Qualquer pessoa pode receber o BPC? Veja as regras do benefício
Para ter acesso ao BPC não é preciso ter contribuído com o INSS. Confira as demais regras para ter acesso ao benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante ao idoso com idade a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade, um salário mínimo mensal (R$ 1.320,00 atualmente).
Por mais que o BPC seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é preciso ter feito contribuições previdenciárias para ter acesso a ele, já que se trata de um benefício assistencial. No entanto, seus beneficiários não têm direito ao 13º salário, nem deixam pensão por morte a seus dependentes.
Regras para ter direito ao BPC
Para ter acesso ao BPC é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, contanto que comprove que reside no Brasil;
- Ser idoso com 65 anos ou mais;
- Ter deficiência por pelo menos 2 anos – qualquer idade;
- Não receber outro benefício do INSS, nem de outro regime;
- Ter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00).
Como solicitar o BPC
Assim, aqueles que cumprem as regras para receber o BPC podem solicitá-lo sem sair de casa, confira o passo a passo:
- Fazer o login no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em avançar;
- Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
Também é possível solicitar o benefício por meio da Central 135, cuja ligação é gratuita.
Pagamento do BPC
O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável pela gestão do BPC, além da implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício, já o pagamento é realizado pelo INSS.
Vale lembrar que os beneficiários do BPC também podem ter acesso a descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, além do Auxílio Gás, que repassa o valor integral do botijão de 13kg a cada dois meses.
Imagem: marina rodyukova / shutterstock.com
