Qualquer pessoa pode receber o BPC? Veja as regras do benefício

Por mais que o BPC seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é preciso ter feito contribuições previdenciárias para ter acesso a ele, já que se trata de um benefício assistencial. No entanto, seus beneficiários não têm direito ao 13º salário, nem deixam pensão por morte a seus dependentes.

Regras para ter direito ao BPC

Para ter acesso ao BPC é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, contanto que comprove que reside no Brasil;
• Ser idoso com 65 anos ou mais;
• Ter deficiência por pelo menos 2 anos – qualquer idade;
• Não receber outro benefício do INSS, nem de outro regime;
• Ter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado;
• Ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00).

Como solicitar o BPC

Assim, aqueles que cumprem as regras para receber o BPC podem solicitá-lo sem sair de casa, confira o passo a passo:

• Fazer o login no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar o serviço que deseja;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar os dados de contato;
• Clicar em avançar;
• Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.

Também é possível solicitar o benefício por meio da Central 135, cuja ligação é gratuita.

Pagamento do BPC

O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável pela gestão do BPC, além da implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício, já o pagamento é realizado pelo INSS.

Vale lembrar que os beneficiários do BPC também podem ter acesso a descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, além do Auxílio Gás, que repassa o valor integral do botijão de 13kg a cada dois meses.

Imagem: marina rodyukova / shutterstock.com