Quando a pensão por morte é vitalícia?

A pensão só é vitalícia se o viúvo (a) tiver a partir de 44 anos na data do óbito do contribuinte. Outra exceção é quando o valor é concedido a um filho não emancipado que, por questões de deficiência, não pode atuar no mercado de trabalho. Este também receberá a pensão por tempo indeterminado.

Além dos viúvos, esse tipo de benefício também pode ser repassado a ex-cônjuge, filhos, pais e irmão da pessoa falecida. No entanto, há uma certa prioridade de quem pode ou não receber a quantia em questão. 

Carência da pensão por morte

Assim como todos os benefícios do INSS, a pensão por morte também impõe suas regras. Além do tempo ser determinado conforme a idade do dependente, há uma exigência sobre o tempo de carência. 

O tempo de carência nada mais é do que uma exigência mínima de meses em que o indivíduo contribui ao INSS. No caso da pensão por morte, o tempo de carência exigido é de 18 meses. Caso esse prazo seja inferior, o dependente recebe a pensão por morte por apenas 4 meses. 

Quem pode receber o benefício?

No caso dos viúvos, é necessário provar que o casamento ou união estável tinha um período superior a dois anos. Neste caso, se a relação tinha menos de 2 anos, o dependente também recebe por apenas 4 meses. 

Ademais, quando o tempo de carência e o tempo de relação estão nos parâmetros estabelecidos pelo instituto, a pensão por morte é repassada aos viúvos entre 3 anos e 20 anos. No caso dos filhos, estes recebem a quantia até completar os 21 anos. 

Mesmo se o indivíduo estiver estudando, o benefício será cessado. Por outro lado, como já citado, se esse dependente for portador de alguma doença que o torne inválido para o mercado de trabalho, a pensão por morte será vitalícia. 

Caso não haja filho dependente, a pensão por morte também pode ser concedida ao irmão da pessoa falecida. Nesse sentido, as condições são as mesmas do filho: ela só será vitalícia se esse depende apresentar alguma invalidez. 

Tempo da pensão por morte

Confira, a seguir, o prazo em que o benefício é recebido pelos dependentes do indivíduo que faleceu:

• Filhos ou irmãos de qualquer idade que sejam incapacitados para o mercado de trabalho: vitalícia;
• Viúvo a partir de 44 anos: vitalícia;
• Entre 41 e 43 anos: 20 anos;
• Entre 30 e 40 anos: 15 anos;
• Entre 27 e 29 anos: 10 anos;
• Entre 21 e 16 anos: 6 anos;
• Menos de 21 anos: 3 anos. 

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