Quando cai o 13° salário este ano? Veja a data de pagamento

Instituído pela Lei nº 4.090/1962 e reforçado pela Constituição Federal no artigo 7º, o 13º salário é uma gratificação anual que deve ser paga a todo trabalhador com carteira assinada. O valor é proporcional ao número de meses trabalhados no ano vigente e pode ser dividido em duas parcelas ou pago de uma só vez.

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Décimo terceiro salário 2025: cálculo e prazos

Quando cai o décimo terceiro salário em 2025?

A legislação trabalhista permite que o 13º salário seja pago de duas formas:

Em duas parcelas:

• Primeira parcela: até 30 de novembro de 2025;
• Segunda parcela: até 20 de dezembro de 2025.

Contudo, é importante considerar o calendário. Se essas datas caírem em finais de semana ou feriados, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.

Atenção em 2025:

• 30 de novembro será um sábado → a primeira parcela deve ser paga até sexta-feira, 29 de novembro.
• 20 de dezembro será uma sexta-feira → pagamento segue normalmente nessa data.

Em parcela única:

Se o empregador optar por pagar o 13º de uma só vez, o valor integral deve ser depositado até 30 de novembro de 2025. Neste caso, o desconto do INSS e do Imposto de Renda é feito diretamente sobre o valor.

O que é o décimo terceiro salário?

O 13º salário é uma gratificação natalina equivalente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado no ano. Assim, quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor total; quem foi contratado ao longo do ano, recebe proporcionalmente.

Criado para estimular o consumo de fim de ano e garantir um bônus ao trabalhador, o benefício é um direito assegurado pela CLT e também é usado como critério para concessão de crédito e renegociação de dívidas.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Tem direito ao décimo terceiro:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Trabalhadores rurais e domésticos registrados;
• Funcionários públicos;
• Aposentados e pensionistas do INSS.

Regras específicas:

• É preciso ter trabalhado por pelo menos 15 dias em um mês para que esse mês seja considerado no cálculo;
• Empregados afastados por licença maternidade ou acidente de trabalho também têm direito, com as devidas proporções;
• Empregados demitidos por justa causa perdem o direito ao 13º salário proporcional.

Como calcular o décimo terceiro salário?

O valor do décimo terceiro é baseado na remuneração integral do trabalhador, incluindo salário fixo, adicionais (periculosidade, insalubridade), comissões e horas extras habituais.

Fórmula do cálculo:

13º salário = (Salário mensal ÷ 12) × número de meses trabalhados

Exemplo prático:

• Salário mensal: R$ 3.000,00
• Tempo de trabalho em 2025: 12 meses

R$ 3.000 ÷ 12 × 12 = R$ 3.000,00

Se trabalhou 6 meses:

R$ 3.000 ÷ 12 × 6 = R$ 1.500,00

Descontos

• Primeira parcela: paga sem descontos (corresponde a 50% do valor bruto);
• Segunda parcela: aplicada a dedução do INSS e IR, com base na tabela vigente no momento do pagamento.

Como antecipar o décimo terceiro salário?

Antecipação com a empresa

O trabalhador pode solicitar que a primeira parcela do 13º seja paga junto com as férias. Esse pedido deve ser feito até janeiro de 2025, conforme a CLT.

Antecipação em bancos

Instituições financeiras oferecem a chamada “antecipação do 13º salário”, que funciona como um empréstimo com juros.

• O banco antecipa o valor total do 13º;
• O desconto acontece diretamente no salário quando a empresa pagar o benefício;
• Taxas de juros variam, mas costumam ser menores do que empréstimos pessoais;
• Disponível entre os meses de fevereiro e novembro.

Exemplo de uso:
A antecipação pode ser vantajosa para quitar dívidas com juros altos, evitar atrasos ou aproveitar promoções de fim de ano com pagamento à vista.

O que acontece se a empresa não pagar o 13º?

O pagamento fora do prazo pode gerar multa administrativa para a empresa:

• Multa de R$ 170,25 por trabalhador, em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho;
• Valor pode ser dobrado em caso de reincidência;
• O trabalhador pode acionar a empresa judicialmente, solicitando o pagamento com correção monetária e possíveis indenizações.

O décimo terceiro dos aposentados

Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao décimo terceiro salário.

Como funciona o pagamento?

• Geralmente é antecipado: o governo tem adotado nos últimos anos a antecipação da primeira parcela para maio e a segunda para junho ou julho;
• O calendário é divulgado pelo INSS anualmente, com base no número final do benefício;
• Para quem recebe acima de um salário mínimo, as datas podem variar.

Para 2025, o governo federal ainda não confirmou a antecipação, mas a expectativa é de manter o modelo dos anos anteriores, para estimular a economia no primeiro semestre.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital