Com a chegada do fim de ano, os trabalhadores já começam a se empolgar com o pagamento do 13º salário. O valor é esperado por muitos, visto que a situação econômica do país, principalmente a inflação, pesaram no bolso neste ano. Mas, afinal, quando esse dinheiro chega na conta e quem tem direito a receber?
Quando o 13º salário será pago aos brasileiros?
O 13º salário é um direito dos trabalhadores que exercem suas funções com carteira assinada. Saiba mais informações!
Primeiramente, é preciso ressaltar que, todos os trabalhadores de carteira assinada ou que exerceram suas funções nessa modalidade neste ano, têm direito ao 13º salário, mas com algumas ressalvas.
Direito ao 13º salário
É direito de todo trabalhador de carteira assinada que tenha trabalhado durante um ano inteiro na empresa, receber o 13º. Aqueles que trabalharam menos tempo, também têm direito, contudo, o valor é referente ao tempo de atividade.
Por exemplo, se o funcionário exerceu suas funções por 6 meses, ele poderá receber metade do valor equivalente ao 13º salário.
Isso também serve para os trabalhadores temporários.
Quando o 13º salário é pago?
De acordo com a Lei 4.090, metade do 13º salário deve ser pago entre o dia 1º de fevereiro e 30 de novembro. Geralmente, os contratantes pagam na data limite, ou seja, no final do mês de novembro.
A outra metade deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Em casos em que o valor do salário tenha sido reajustado após o pagamento da 1º parcela do 13º, o trabalhador deverá receber a diferença junto com a 2ª parcela.
Valor do 13º salário
O valor do salário mínimo deve considerar horas extras, comissões, adicionais noturnos, de periculosidade e de insalubridade. O cálculo de definição precisa levar em conta essas questões que devem ser acrescidas no valor final.
Se o trabalhador recebe apenas o valor fixo, o valor do 13º será o mesmo do que um salário comum.
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Além disso, caso o trabalhador tenha trabalhado menos de 15 dias no seu mês de início na empresa, esse período não entra para o cálculo.
Não recebimento do 13º salário
Não receber o 13º salário é a violação de um direito trabalhista. Portanto, caso aconteça, o trabalhador deve realizar uma denúncia por meio do Ministério do Trabalho e Previdência.
O descumprimento da ordem gera multas aos contratantes.
Vale lembrar que aquele que foi demitido por justa causa não tem direito ao 13º.
Imagem: Alison Nunes Calazans/shutterstock.com
