Quando o FGTS se torna um direito do trabalhador?
Entenda como o FGTS funciona e saiba mais sobre esse direito trabalhista para que ele seja cumprido corretamente!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu com a finalidade de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Logo, isso acontece por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Dessa forma, todo início de mês, os empregadores depositam nas contas abertas na Caixa Econômica, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada trabalhador. Saiba mais sobre esse direito trabalhista na sequência!
Quais são os objetivos do FGTS?
Com o FGTS, os empregadores proporcionam ao trabalhador a oportunidade de formar um patrimônio. Seu saque pode ocorrer em circunstâncias especiais, como a aquisição da casa própria, aposentadoria ou em casos de dificuldades, como a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
Além disso, o FGTS é a principal fonte de financiamento habitacional, beneficiando principalmente os cidadãos de menor renda.
Ainda, vale destacar que o Fundo de Garantia foi estabelecido pela Lei nº 5.107, no dia 13 de setembro de 1966, e passou a vigar a partir de 1º de janeiro de 1967. A lei estabelece que as contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, devem possuir os depósitos mensais efetuados pelos empregadores.
Quem tem direito ao fundo?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de cinco de outubro de 1988 tem direito ao FGTS. Antes dessa data, a opção pelo fundo era facultativa. Além desses, também têm direito os trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais
O depósito do FGTS cabe ao empregador ou tomador de serviços, que deve realizá-lo na conta vinculada ao FGTS do trabalhador até o dia 7 de cada mês. Como dito, o valor depositado corresponde a 8% do valor do salário pago ao trabalhador. No caso de contratos de menor aprendizes, o percentual é de 2%.
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É importante frisar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador. Trata-se, portanto, de uma obrigação do empregador. Portanto, ao entender seus direitos e como funciona o sistema do FGTS, o trabalhador consegue assegurar que esses estejam sendo corretamente cumpridos.
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