Trabalho Intermitente: o que é e como funciona?

O trabalho intermitente surgiu como uma alternativa flexível para empregadores e trabalhadores, possibilitando períodos de atividade não contínua. Nesse regime, os períodos de trabalho determinam-se de acordo com a demanda, seja em horas, dias ou meses.

Regulamentado pela Lei 13.467/2017, como parte da reforma trabalhista, o trabalho intermitente está inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através dos artigos 443, §3º e 452-A. Entenda todos os detalhes a seguir!

Como funciona o trabalho intermitente?

Nesse tipo de contrato, o empregador convoca o trabalhador para prestar serviços conforme a necessidade, cabendo ao trabalhador aceitar ou recusar tal oferta.

A saber, a remuneração tem determinação de acordo com o período efetivamente trabalhado, com pagamento proporcional de direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS.

Vantagens e objetivos

O trabalho intermitente visa facilitar a formalização da prestação de serviços, oferecendo vantagens tanto para empregadores quanto para trabalhadores.

Além disso, para as empresas, esse tipo de trabalho possibilita uma gestão mais eficiente dos recursos, enquanto os trabalhadores têm uma oportunidade de renda flexível.

Direitos e benefícios

Os trabalhadores intermitentes têm direito a uma série de benefícios proporcionais ao período trabalhado, incluindo:

• Remuneração proporcional;
• Férias;
• 13º salário;
• Repouso semanal remunerado;
• Adicionais legais;
• Recolhimento do INSS e do FGTS e mais.

No entanto, é importante ter mente que esse modelo de emprego não dá direito ao seguro-desemprego, o que pode ser um motivo determinante para o trabalhador.

Setorização do Trabalho Intermitente

Os setores de serviços e comércio são os que mais utilizam o trabalho intermitente, devido à sua capacidade de lidar com a flutuação da demanda.

Já na construção civil e na indústria, essa modalidade é menos comum, mas também é adotada para ajustar a força de trabalho às necessidades específicas.

Veja também:

Quando o FGTS se torna um direito do trabalhador?

Apesar de suas vantagens, o trabalho intermitente enfrenta desafios legais e de adaptação tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Questões como a necessidade de adequação às normas trabalhistas e a garantia de direitos são alguns dos desafios a serem superados para a consolidação dessa modalidade no mercado de trabalho.

Imagem: Drazen Zigic / Shutterstock.com