Quando posso ser demitido por justa causa?
Confira as condutas que podem levar a uma demissão por justa causa.
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Uma das medidas mais extremas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário é a demissão por justa causa. Assim, essas situações tomam como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a conduta do empregado que leva a justa causa da rescisão do contrato de trabalho.
Dessa forma, no momento em que é comunicado do desligamento, o funcionário perde o direito à indenização de 40% que incide sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), perde também o aviso prévio e o seguro desemprego. Todavia, tem direito aos salários que não foram pagos ainda.
Contudo, caso o trabalhador discorde da demissão, pode entrar com uma ação na Justiça Trabalhista para tentar alterar a situação.
Motivos da justa causa
De acordo com o Artigo 482 da CLT, a justa causa pode ser empregue nos casos onde funcionários executam alguns tipos de condutas, como:
- Abandono do emprego;
- Ato de improbidade;
- Ato de indisciplina ou de insubordinação;
- Descuido no desempenho das funções;
- Embriaguez habitual;
- Ofensas verbais e físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;
- Violação de segredo da empresa.
Assim, a justa causa pode ser empregada pela empresa para dispensar um funcionário que foi advertido várias vezes, porém não quis cumprir as regras.
De acordo com a Agência Brasil, um caso como esse aconteceu em São Caetano do Sul (SP). Onde a Justiça do Trabalho ratificou a demissão por justa causa de uma funcionária que não quis tomar vacina contra a covid-19 por duas vezes. Ela atuava em um hospital infantil.
Sem justa causa
Em síntese, quando o empregador decide desfazer o contrato de trabalho sem uma justificativa gerada por alguma falha do funcionário, acontece a demissão sem justa causa. Geralmente, acontece para diminuir custos. À vista disso, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio de 30 dias e outros valores trabalhistas.
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