Quando serão divulgadas as novas regras do IR?

Embora os contribuintes fiquem ansiosos, todas as novas regras da declaração já serão conhecidas do público na próxima segunda-feira (27). Esta é a data que a Receita selecionou para divulgar as novas regras da declaração do IR para 2023.

Ao contrário do ano passado, em que o órgão decidiu divulgar os dados do IR somente no dia 24 de fevereiro, neste ano a entidade preferiu aguardar pelo final da semana de Carnaval. O evento chega ao fim neste fim de semana, com o Desfile das Campeãs.

Quem deve declarar?

Embora todo ano hajam mudanças quanto ao público, provavelmente as regras centrais devem ser mantidas — assim como aconteceu nos anos anteriores. Em 2022, todas as pessoas que receberam valores tributáveis acima dos  28.559,70 reais no ano eram obrigadas a fazer a declaração do IR.

Também é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos acima dos 40.000 reais e pessoas que eram proprietárias de bens ou direitos avaliados acima dos R$ 300.000,00.

Além disso, todas as pessoas que investiram a partir de R$ 1 real na bolsa de valores devem declarar o IR, assim como quem obteve lucro com a venda de bens ou passou a viver no Brasil. Além disso, vale destacar que as pessoas obrigadas a declarar e não o fazem, estão sujeitas ao pagamento de multa. 

Principais mudanças que se tem conhecimento

Até o momento, as principais mudanças foram as datas e a faixa de isenção. No meio do mês, a Receita informou que o prazo para a declaração será de 15 de março até 31 de maio. 

Em 2023, essa mudança aconteceu para que todos tenham acesso à declaração pré-preenchida ao mesmo tempo, que será liberada a partir do final de fevereiro. Assim, a ideia é que em 15 de março todos os dados já tenham sido registrados pela Receita e todos possam usar este benefício.

Outra mudança principal é a faixa de isenção, anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recentemente. Ao contrário dos anos anteriores, agora as pessoas que ganham até R$ 2.640 ficarão isentas do pagamento do IR.

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