O número de inadimplentes no país atingiu a marca de 72,54 milhões de pessoas em maio deste ano, segundo dados da Serasa. Logo, a pressão sobre medidas eficazes para controle e cobrança de dívidas aumenta significativamente. Uma dessas medidas, que tem gerado debates, é o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coerção para o pagamento de dívidas.
Quantidade de dívidas na Serasa pode gerar apreensão da CNH; entenda
Entenda por que a CNH pode ser apreendida por dívidas no Serasa e como evitar essa medida. Saiba os critérios e impactos!
No último ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade desta prática com base no Código de Processo Civil, que permite ao juiz adotar medidas coercitivas para assegurar que as ordens judiciais sejam cumpridas. Mas, como funciona esse processo na prática? Continue a leitura!
Quais são os critérios para o bloqueio da CNH por dívidas na Serasa?
Antes de efetuar o bloqueio da CNH, a Justiça se atém a critérios bem definidos e fundamentais. A ação ocorre dentro de um processo judicial de execução, em que o devedor recebe uma notificação sobre a dívida. Somente após essa etapa, medidas mais severas podem ser aplicadas caso outras formas de cobrança fracassem.
Ademais, essa restrição no direito de dirigir só é avaliada após todas as tentativas de cobrança convencionais não terem sucesso. O juiz primeiro verifica a existência de valores nas contas do devedor que possam cobrir a dívida. Se a penhora destes valores não for possível ou insuficiente, ele poderá analisar outras posses de valor.
Veja também:
Pix de R$ 4,5 mil direto na conta para usuários do Caixa Tem
Outras alternativas antes do bloqueio da CNH
Sendo assim, confira abaixo quais são os outros caminhos que a Justiça pode recorrer antes de bloquear a CNH do motorista que possui dívidas na Serasa.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
- Diálogo ou acordo: a Justiça e os credores podem optar por uma solução mais amigável, como uma negociação direta com o devedor, evitando medidas mais extremas.
- Verificação de capacidade de pagamento: indícios de que o devedor tem condições de pagar a dívida, demonstrado por sinais de um estilo de vida elevado, também podem influenciar a decisão final do juiz.
Portanto, comprovações como estas são fundamentais para o juiz analisar se a restrição da CNH seria uma medida justa e necessária para pressionar o pagamento da dívida. A Justiça pondera todos esses aspectos com o objetivo de encontrar uma solução que seja efetiva sem ser excessivamente punitiva.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
Pode ser do seu interesse: