Qual é o limite de faturamento de ME e MEI?

Pensando nisso, separamos este conteúdo para explicar qual é o limite de faturamento de ME e MEI, deixando claro que ambas são regulamentadas e têm seu faturamento limite previsto na lei. Assim, confira a seguir: 

O que é ME e MEI?

Em definição, MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria criada pelo governo brasileiro para formalizar e incentivar a atividade empreendedora de pequenos negócios. Por isso, o MEI possui um CNPJ, podendo inclusive trabalhar como CLT simultaneamente.

Já o ME (Microempresa) pertencente a outra categoria e se refere tanto às microempresas quanto às empresas de porte médio. Por isso, o tratamento tributário é diferente do MEI, assim como a movimentação e o teto de lucros.

Assim, as MEs são modelos empresariais mais simples, possuindo algumas vantagens no processo de abertura, possibilidade de optar pelo Simples Nacional e algumas isenções e benefícios fiscais. Já o MEI, que também é simples, possui suas restrições quanto às atividades que pode exercer e o número de funcionários que é permitido contratar.

Qual o limite de faturamento de ME e MEI?

Como são diferentes, o teto de cada modalidade muda. No caso do MEI, por exemplo, os ganhos anuais não podem ultrapassar os R$ 81 mil. Caso esteja dentro desse limite, é possível ser um Microempreendedor Individual e seguir com os benefícios da categoria.

Já no caso do ME, o faturamento é mais variável. Neste caso, é possível ganhar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano e, caso se mantenha abaixo desse limite, o seu porte é alterado pela Receita Federal.

Dessa forma, se você for abrir uma empresa, verifique corretamente quais as funções a serem cumpridas para entender se seu negócio se enquadra como ME ou MEI.

Geralmente, os MEIs são pequenos empreendedores que buscam fazer negócio com produtos ou serviços em pequena escala. Por outro lado, os MEs são empresas que visam um grande crescimento. 

Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock