O governo federal pretende tributar a arrecadação bruta das premiações pagas por meio das apostas esportivas online em 15%, além de exigir que essas casas paguem a uma licença para operarem no país no valor de R$ 30 milhões, que terá validade de cinco anos.
Além disso, segundo José Francisco Mansur, representante do Ministério da Fazenda, serão cobrados outros impostos, como PIS/Cofins e ISS, fazendo com que os impostos incidentes nessa modalidade cheguem a 30%. A taxação de 15% é baseada no percentual praticado no Reino Unido, que já formalizou o mercado de apostas esportivas.
Regulamentação das apostas
O objetivo do governo é que com a regulamentação, esses sites passem a atuar no Brasil de forma legal, com Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), funcionários, sede, pagando tributos e gerando receitas. Já que, atualmente, sem regulação, por mais que essas empresas operem aqui, elas funcionam no exterior e, dessa forma, não geram nenhum benefício direto para o Brasil.
Portanto, com as novas regras, essas casas de apostas terão que se estabelecer no país, facilitando o combate à manipulação de resultados. Hoje, aqui no Brasil, essas empresas, chamadas de “bets”, tem somente a operação de marketing.
Quanto será descontado dos prêmios
Com a regulamentação, os apostadores terão os ganhos tributados no Imposto de Renda, pagando 30% sobre o resultado da aposta, a mesma porcentagem que um ganhador das Loterias da Caixa Econômica Federal. No entanto, será excluído o valor que corresponde à faixa de isenção no tributo, o que deverá possibilitar que pelo menos 70% dos prêmios das apostas esportivas sejam isentos.
Apostas esportivas
Nas apostas esportivas, o jogador aposta no acontecimento de um determinado evento em um jogo, podendo ser a vitória de um time, empate, número de gols, entre outras possibilidades. Assim, se esse evento acontecer, o jogador irá receber o valor que apostou mais uma quantia extra e o apostador que não acertar, perde o dinheiro que jogou.
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