Quem é Microempreendedor Individual (MEI) também tem a chance de contribuir para a Previdência Social e se tornar segurado. Com a contribuição, MEIs passam a ter direito à aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
Quanto tempo de contribuição é necessário para que os MEIs se aposentem?
Descubra agora quanto tempo de contribuição é necessário para que os MEIs possam se aposentar e planeje seu futuro financeiro com segurança!
Para isso, é necessário realizar o pagamento de uma guia de recolhimento mensal, que inclui a contribuição previdenciária. O valor varia de acordo com o salário mínimo vigente. Mas, afinal, quanto tempo de contribuição é necessário até poder aposentar? Confira!
Quanto tempo MEIs devem contribuir para conseguir aposentar?
Para contribuir como MEI, o empreendedor deve pagar mensalmente a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento inclui a contribuição previdenciária, além de impostos e taxas. O valor equivale a 5% do salário mínimo vigente.
A aposentadoria pode ser solicitada por idade ou tempo de contribuição, assim como é feito na CLT. Caso opte por idade, o limite mínimo para mulheres é de 62 anos e para homens, 65. Já na opção por tempo de contribuição, é preciso ter contribuído por no mínimo 180 meses. Caso o empreendedor tenha começado a pagar as guias depois de 2019, será necessário 240 meses para homens.
Quais outros direitos são garantidos para MEIs?
A opção de se tornar MEI foi criada pelo governo como uma alternativa para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empresários. A categoria cresce a cada ano que passa e, somente em 2022, o país registrou 14 milhões de novos microempreendedores.
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Muitas pessoas desconhecem os direitos garantidos aos MEIs pela lei, como a própria aposentadoria, por exemplo. Além disso, outros benefícios previdenciários são garantidos, como aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão e doença, salário maternidade e até pensão em caso de morte.
Quem possui CNPJ ativo também pode conseguir até 30% de desconto ao comprar um carro zero, desde que custe até R$81 mil reais. O limite é definido com base no teto de lucros do MEI. Eles também podem ter acesso à declaração simplificada do Imposto de Renda e isenção de alguns impostos referentes à empresa.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock
