Se há uma queixa recorrente quanto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a demora para analisar pedidos e conceder os benefícios aos solicitantes. Diversos segurados reclamam da lentidão para implantar sua aposentadoria, pensão ou auxílio. Isso porque, após as variadas exigências para solicitar seu direito, o cidadão ainda precisa esperar por muito tempo para recebê-lo de fato.
Quanto tempo o INSS demora para pagar os beneficiários?
Veja aqui o prazo máximo, de acordo com a lei, que o INSS possui para pagar os benefícios. Ainda, veja o que fazer caso isso não ocorra!
Assim, o segurado precisa esperar o prazo do INSS para receber seu pagamento, prazo que às vezes é longo para quem necessita logo do valor. Então, confira aqui quanto tempo o INSS demora para pagar seus beneficiários e o que a legislação vigente estipula sobre isso.
Qual é o prazo para o INSS pagar um benefício requerido?
Segundo a Lei do Processo Administrativo (n° 9.784/99), as autarquias do Brasil têm um prazo máximo de 60 dias para finalizar um processo administrativo a partir da solicitação. Entretanto, em 05 de fevereiro de 2021, por conta da pandemia da COVID-19, um novo acordo mudou essa situação para o INSS.
Dessa maneira, o Supremo Tribunal Federal (SPT) homologou um acordo entre a Previdência Social e o Ministério Público Federal (MPF) fazendo com que os prazos de análise dos benefícios previdenciários sejam:
| Benefício | Prazo máximo |
| Salário-maternidade | 30 dias |
| Benefícios por incapacidade (aposentaria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária) | 45 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
| Auxílio-reclusão | 60 dias |
| Aposentadorias | 90 dias |
| Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | 90 dias |
Além disso, o INSS conta com um prazo extra de dez dias para que o requerimento tramite na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer).
E se o INSS não cumprir o prazo definido?
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Caso o prazo máximo decretado pela Lei seja extrapolado, o benefício será então analisado pela Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve apreciar o seu pedido em até 10 dias. Nessa situação, o segurado contará com juros sobre o montante de atrasos e correção monetária (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC).
Por fim, caso seu processo ainda não seja julgado nesses 10 dias, há a opção de ingressar com um Mandado de Segurança. Ou seja, você poderá explicar judicialmente que o INSS violou o prazo legal.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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Autor
Ellen D'AlessandroEllen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
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