Quantos dias é possível faltar no trabalho sem sofrer demissão por justa causa?

Para compreender os efeitos que a ausência no trabalho pode gerar, é fundamental conhecer o que está previsto na legislação trabalhista, que visa a proteger tanto o empregador quanto o empregado.

Faltas Justificadas

Existem duas categorias de faltas: as justificadas e as não justificadas. As faltas justificadas são aquelas que possuem um motivo legal, como casamento, doença ou acidente de trabalho, etc. O patrão não pode demitir um funcionário se ele justificar a sua falta.

Porém, mesmo em casos de faltas justificadas, é importante que o trabalhador comunique o empregador para que não haja desentendimentos futuros.

Faltas Injustificadas

Já as faltas não justificadas são aquelas que não possuem uma justificativa legal, como faltar ao trabalho sem aviso prévio ou sem apresentar uma razão válida para tal ausência. 

Nesses casos, o empregador pode aplicar diferentes tipos de penalidades antes de demitir o empregado por justa causa. Pode ocorrer desconto salarial, desconto de férias, advertência e descontos referentes ao descanso semanal.

Caso as faltas injustificadas sejam frequentes, o empregador pode, sim, demitir o funcionário por justa causa. A empresa pode fazer esse tipo de dispensa após constatar que o colaborador faltou por, no mínimo, 30 dias seguidos no seu local de trabalho

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa é aplicada se o funcionário falta sem justificativas muitas vezes ou em casos de falta grave, e pode acarretar na perda de quase todas as verbas rescisórias.

Essas verbas são pagas na rescisão, como o FGTS e a multa de 40%, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e terço constitucional, além do seguro-desemprego.

Em resumo, é importante que o trabalhador compreenda seus direitos e deveres em relação às faltas no trabalho. É necessário buscar sempre comunicar o empregador em caso de necessidade de se ausentar, além de cumprir suas obrigações para evitar possíveis sanções.

A demissão por justa causa deve ser evitada, uma vez que pode acarretar em prejuízos financeiros e pessoais significativos.

Imagem: tsyhun / shutterstock.com