CNH suspensa: saiba com quantos pontos você pode perder a sua

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras, mas com nuances que devem ser compreendidas por todos os motoristas.

Neste artigo, explicamos como o sistema de pontos funciona e o que você deve saber para evitar a suspensão do seu direito de dirigir.

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Mudanças na legislação e limite de pontos

Em 2017, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixou o limite de 20 pontos como critério para a suspensão da CNH. No entanto, essa regra foi alterada em 2021, quando a Lei nº 14.071 trouxe novos parâmetros.

Agora, o limite de 20 pontos continua em vigor, mas com a possibilidade de chegar até 40 pontos, dependendo das infrações cometidas.

Como funciona a suspensão com 40 pontos?

O limite de 40 pontos é aplicável a motoristas que não cometem infrações gravíssimas.

Ou seja, se o motorista ultrapassar a marca de 40 pontos, ele pode ter sua CNH suspensa, mas isso acontece apenas quando não há infrações gravíssimas no histórico.

O que são infrações gravíssimas?

As infrações gravíssimas são aquelas que comprometem diretamente a segurança no trânsito e que, portanto, exigem maior atenção.

Entre elas estão: dirigir sem CNH ou permissão, estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência, ou ainda, dirigir ameaçando pedestres e outros veículos. Essas infrações têm um peso significativo no cálculo dos pontos e podem resultar na perda da habilitação.

Como funciona a suspensão com 30 e 20 pontos?

• 30 pontos: A perda da CNH ocorre quando o motorista soma 30 pontos no período de 12 meses, caso tenha cometido ao menos uma infração gravíssima;
• 20 pontos: Caso o motorista cometa duas ou mais infrações gravíssimas no intervalo de um ano, a suspensão é determinada ao atingir 20 pontos. Se não houver infrações gravíssimas, o motorista segue com a CNH ativa até alcançar 30 ou 40 pontos.

Projetos de Lei e possíveis alterações

Embora tenha circulado um Projeto de Lei sugerindo o aumento do limite de pontos para 80, essa proposta ainda não foi votada.

Atualmente, as regras permanecem com o limite máximo de 40 pontos, a menos que haja infrações gravíssimas envolvidas.