Em 2012, o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entraram com uma ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quase 150 mil pessoas podem pedir revisão de benefícios para o INSS; confira
Recentemente, o INSS informou que irá pagar os valores devidos a quase 150 mil beneficiários. Confira como solicitar!
Isso porque, entre 2002 e 2009, o órgão não descartou 20% das menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores, fazendo com que o benefício por incapacidade fosse menor.
Dessa forma, o INSS reconheceu que errou ao não incluir 148.185 beneficiários na revisão do artigo 29 e, assim, não realizar o pagamento da revisão administrativamente. O erro ocorreu porque algumas revisões apresentaram inconsistências durante o processamento no sistema.
Quem tem direito à revisão?
Primeiramente, vale destacar que a revisão dos benefícios previdenciários pode ser solicitada em, no máximo, 10 anos. Dessa forma, nem todos podem solicitar o recálculo. Portanto, via de regra, essa opção é válida apenas para quem recebeu a carta do INSS.
No entanto, se o segurado recebeu a carta, mas não teve o benefício revisto ou não recebeu o pagamento dentro do prazo, ele pode entrar com uma ação na Justiça. De acordo com o INSS, 502.832 benefícios foram revistos. Entretanto, os valores não foram gerados por alguns motivos, tais como:
- Falta do requerimento do dependente/herdeiro do beneficiário falecido;
- Valor liberado inferior a R$ 67;
- Irregularidade no benefício;
- Inconsistência que impediram o processamento de revisão automática.
INSS afirma que irá pagar o que deve
Recentemente, o INSS informou que irá pagar os valores devidos quando terminar a análise dos benefícios que não foram processados por meio do sistema.
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São considerados benefícios por incapacidade o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, além de pensões e aposentadorias derivados destes benefícios.
Como a revisão desses benefícios foi processada, porém não foram gerados valores, o segurado poderá solicitar o pagamento através do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), na aba “Solicitação de crédito não recebido”.
Imagem: Rafapress / Shutterstock.com
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