Quase 2 milhões de trabalhadores poderão ser incluídos no abono salarial PIS-Pasep
Segundo a Agência Brasil, a Dataprev, empresa estatal de tecnologia, está revisando possíveis inconsistências na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de março. Após a revisão, aproximadamente 1,9 milhão de trabalhadores poderão ser incluídos no cadastro do Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para passarem a receber o abono salarial.
O Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelo pagamento do abono salarial, informou que a análise tem como objetivo evitar pedidos adicionais de revisão e garantir o direito dos trabalhadores. A pasta disse ainda que o número de 1,9 milhão de trabalhadores equivale a apenas 3,5% dos 55 milhões de cadastros verificados pela Dataprev neste ano.
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Neste ano, o abono salarial referente ao trabalho em 2020 está sendo pago em fevereiro e março; isso porque o pagamento não foi realizado em 2021. Nos anos anteriores, o pagamento ocorria ao longo de 12 meses.
Os trabalhadores que tiveram o cadastro aprovado pela revisão serão avisados a partir de 16 de março por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pela plataforma Serviços do Trabalho no Portal Gov.br.
Durante a análise, até agora, a Dataprev concluiu o processamento de 96,5% dos cadastros, que resultaram em 22,7 milhões de trabalhadores elegíveis para receberem o abono salarial, 30,4 milhões inelegíveis e 1,9 milhão com a necessidade de processamento adicional.
Quem tem direito ao PIS
O abono salarial do PIS/Pasep trata-se de um direito do trabalhador concedido pelo Governo Federal. Anualmente, os trabalhadores que preenchem os requisitos necessários podem sacar até um salário mínimo. Confira os requisitos:
- Ter tido uma remuneração máxima de até dois salários mínimos no ano-base;
- Possuir carteira de trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias seguidos no ano-base;
- Os dados do trabalhador devem constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Sendo assim, os trabalhadores que desempenharam alguma atividade formal de carteira assinada no ano de 2020, terão o direito de sacar o abono salarial PIS/PASEP em 2022. O pagamento terá o valor reajustado com base no novo salário mínimo.
Ou seja, a quantia é ajustada de acordo com o valor do salário mínimo atualizado neste ano, proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base (2020).
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
