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Quase metade dos MEIs vão ser penalizados com multa após descumprimento de regra

MEIs enfrentam multas por descumprimento de obrigação. Saiba as consequências e como evitar penalidades. Leia aqui!

Novas informações indicam que um número significativo de Microempreendedores Individuais (MEIs) não enviou a documentação necessária para a declaração anual. Vale ressaltar que o prazo final era até a última sexta-feira, 31 de maio.

Com o término desse prazo, torna-se crucial compreender as implicações das multas, os riscos associados à não entrega da declaração e os passos corretos a serem seguidos. Explore mais sobre o assunto abaixo.

Quais as consequências de não cumprir o prazo para os MEIs?

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

A falta de entrega da declaração anual do MEI acarreta uma multa considerável, calculada em 2% por mês de atraso, limitada a 20% do total de tributos devidos.

A penalidade mínima estabelecida é de R$ 50. Além disso, essa falta de cumprimento também resulta em uma situação irregular perante a Receita Federal, o que pode acarretar complicações em várias áreas do negócio.

Como efetuar a Declaração Anual do MEI para 2024?

Se você não conseguiu cumprir o prazo de entrega da Declaração Anual, é fundamental declarar o mais rápido possível para honrar suas responsabilidades como MEI. Entenda como:

  1. Acesse o portal do Simples Nacional (site do Simples Nacional);
  2. Insira o número do CNPJ da sua empresa;
  3. Selecione o ano de declaração que corresponde a 2023;
  4. Digite o valor da sua Receita Bruta Total do ano anterior;
  5. Informe se você tem funcionários e quantos, lembrando que o MEI só é permitido ter um empregado;
  6. Verifique todas as informações inseridas e finalize o envio do formulário;
  7. Guarde o comprovante de envio da sua declaração.

Vantagens de estar em dia com as obrigações dos MEIs

Além de evitar multas e a irregularidade fiscal, manter-se regularizado como MEI proporciona diversas vantagens, como o acesso a benefícios previdenciários devido aos pagamentos reduzidos ao INSS. Da mesma forma, estar regularizado facilita a obtenção de créditos e financiamentos bancários.

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A regularidade como MEI também aumenta sua credibilidade no mercado, permitindo a participação em mais oportunidades de negócios e a ampliação de sua rede de contatos profissionais. Assim, cumprir com as obrigações fiscais não apenas evita problemas legais, mas também abre portas para o crescimento do seu microempreendimento.

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