O Microempreendedor Individual (MEI) possui direitos que são garantidos aos trabalhadores que não possuem qualquer vínculo empregatício com uma empresa. Dessa forma, entre os benefícios, existe aposentadoria por meio do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Que tipo de aposentadoria o MEI pode pedir pelo INSS?
O pagamento do DAS-MEI possibilita o MEI ter acesso a aposentadoria pelo INSS, além de outros benefícios oferecidos pelo órgão. Saiba mais!
Assim, através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), o microempreendedor que contribuiu com o órgão, consequentemente investiu em sua própria aposentadoria.
Sendo assim, o MEI pode se aposentar por idade, invalidez, além de poder solicitar outros auxílios oferecidos pelo INSS.
O que é o MEI?
O MEI é uma modalidade de trabalho em que o cidadão não possui nenhum vínculo empregatício com uma empresa, sendo um programa voltado para aqueles que desejam abrir um pequeno negócio.
Para se enquadrar como microempreendedor individual, o trabalhador deve possuir um faturamento anual limitado a R$ 81 mil, cerca de R$ 6 mil mensais.
Além disso, a modalidade permite que os trabalhadores contribuam com o INSS, contratem até um funcionário e possam emitir notas fiscais.
Quais são as aposentadorias oferecidas para MEI?
Por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, o MEI contribui com o pagamento de 5% ao INSS. Dessa forma, o microempreendedor possui direitos garantidos pelo instituto, entre eles, a aposentadoria.
Para pedir a aposentadoria no INSS, o MEI deve ter, no mínimo, 180 meses de contribuição, o que equivale a 15 anos, além da idade mínima para se aposentar, 62 anos para mulheres e 65 para homens, de acordo com a nova regra definida pela Reforma da Previdência.
Confira quais são as aposentadorias garantidas pelo INSS ao microempreendedor individual:
- Aposentadoria por Idade (Mínimo de 180 contribuições);
- Aposentadoria por invalidez: doença ou acidente que incapacita o microempreendedor de exercer atividade. A modalidade exige mínimo de 12 meses de contribuição.
Quais outros benefícios do INSS garantidos aos microempreendedores?
Além da aposentadoria, o MEI tem acesso a outros benefícios do INSS. Assim, o microempreendedor individual pode solicitar:
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- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-doença (Mínimo de 12 contribuições);
- Auxílio-maternidade (Mínimo de 10 contribuições);
- Pensão por morte.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
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