Anualmente, o contribuinte deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Dessa forma, algumas pessoas podem ter valores a serem restituídos pela União, principalmente de gastos com a saúde e educação. Assim, a restituição do Imposto de Renda é realizada pela Receita Federal por meio de lotes.
Contudo, algumas pessoas acabam enviando a declaração com algum erro ou irregularidade e caem na malha fina. Dessa forma, quando estes contribuintes regularizam as pendências indicadas, passam a fazer parte do lote residual do Imposto de Renda. Então, a Receita Federal paga a restituição para estas pessoas.
Lote residual de novembro
À vista disso, na última quarta-feira (30), a Receita Federal liberou a restituição do lote residual do Imposto de Renda referente ao mês de novembro para mais de 500 mil contribuintes que já regularizaram sua situação com o órgão. Assim, de acordo com a Receita, cerca de 1,2 bilhões serão destinados a estes contribuintes.
Consulta à restituição
Portanto, para consultar se a restituição está disponível, basta acessar o site da Receita Federal. Clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Em síntese, a página conta com orientações e canais de prestação do serviço. Possibilitando uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, através do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Ademais, caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração.
Além disso, a Receita disponibiliza o aplicativo (disponível para Android e iOS) que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento
Enfim, o repasse da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Caso o crédito não seja realizado, por algum motivo, a quantia ficará para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, para reagendar o crédito dos valores, basta acessar o portal BB ou entrar em contato com a central de relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades ou 0800-729-0088, telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.
Por fim, se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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