Quem é obrigado a pagar a dívida de alguém falecido? Entenda

Porém, o que muitos não sabem é que, ao contrário do que pode parecer, não é o herdeiro que paga as dívidas com seus próprios recursos, mas sim o patrimônio deixado pela pessoa falecida. A seguir, explicamos como esse processo funciona e quem deve arcar com os custos das dívidas.

Leia Mais:

Selic em alta: Poupança x Tesouro Direto x LCI x CDB: Qual a melhor opção para R$ 5 mil?

O que é o espólio e como ele se aplica às dívidas?

Entenda a composição do espólio

Espólio é o conjunto de bens, direitos e deveres deixados por uma pessoa após sua morte. Esse patrimônio inclui tanto o que a pessoa possuía de bens (como imóveis, veículos, dinheiro) quanto o que ela devia (como empréstimos, financiamentos e contas não pagas). O espólio é administrado e dividido entre os herdeiros por meio do inventário.

Após o falecimento, o espólio é responsável por liquidar as dívidas da pessoa falecida, mas há um limite: a quitação das dívidas só ocorre até o valor do patrimônio deixado. Ou seja, caso a pessoa tenha mais dívidas do que bens, os herdeiros não terão que pagar o saldo devedor com seus próprios recursos.

O que acontece com as dívidas de um falecido?

As dívidas do falecido são pagas com o patrimônio do espólio, conforme o Código Civil Brasileiro. O Artigo 1.997 esclarece que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido”. Isso significa que os herdeiros não são responsáveis diretamente pelas dívidas, a não ser que aceitem mais do que sua parte do espólio. Ou seja, o pagamento depende dos bens que a pessoa deixou para trás.

Como a dívida é paga após o falecimento?

Cenários para pagamento das dívidas

Existem três situações principais que podem ocorrer quando o valor das dívidas é comparado ao valor dos bens deixados:

1. Quando o valor dos bens é superior às dívidas
   Neste caso, as dívidas são pagas com os bens do falecido, e o valor restante é dividido entre os herdeiros. Por exemplo, se o falecido deixou uma casa de R$ 100 mil e dívidas de R$ 40 mil, os herdeiros receberão R$ 60 mil.
2. Quando os bens são equivalentes às dívidas
   Se os bens e as dívidas forem do mesmo valor, o espólio será utilizado exclusivamente para quitar as dívidas, e não sobrará nada para os herdeiros.
3. Quando as dívidas superam o valor dos bens
   Se as dívidas ultrapassarem os bens, o espólio paga até o limite do patrimônio, e o restante das dívidas é perdoado. Os herdeiros não precisam pagar o valor que ultrapassar o total dos bens.

Quais dívidas são quitadas com a morte?

Algumas dívidas podem ser quitadas sem a necessidade de recursos do espólio. Em particular, empréstimos consignados e financiamentos imobiliários possuem seguros que cobrem os valores devidos em caso de falecimento do titular. Isso significa que, para esses tipos de crédito, o seguro paga o saldo devedor sem que seja necessário usar o patrimônio do falecido.

Benefícios e FGTS: O que os herdeiros podem receber?

Direitos trabalhistas e pensões

Os herdeiros têm direito aos benefícios trabalhistas que o falecido não tenha recebido, como o saldo de salário, 13º salário proporcional e férias vencidas. Esses valores podem ser requeridos junto à empresa ou por meio de ação judicial.

Saque do FGTS de falecido: Como funciona?

O FGTS de uma pessoa falecida também pode ser retirado pelos herdeiros. Para isso, é necessário que o herdeiro esteja registrado na “relação de dependentes” e apresente a documentação exigida, como a certidão de nascimento e CPF dos dependentes menores de idade.

Documentos necessários para o saque do FGTS:

• Documento de identidade do herdeiro;
• Número de inscrição no PIS/Pasep do falecido;
• Certidão de óbito;
• Declaração de dependentes habilitados ou alvará judicial, caso haja disputa entre os dependentes.

Imagem: fizkes / shutterstock.com