Quem deve pagar o IPTU: Proprietário ou inquilino? Confira
Com a chegada de um novo ano, uma dúvida frequente vem à tona quem deve pagar este imposto, o inquilino ou o proprietário do imóvel? Veja
Nesta terça-feira (20), teve início a distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2024 em Curitiba. Assim, a entrega reacendeu uma dúvida frequente entre os moradores da cidade: quem deve pagar este imposto, o inquilino ou o proprietário do imóvel?
O advogado Marcelo Lasperg de Andrade afirmou ao G1 que, em geral, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. No entanto, contratos de locação podem estabelecer que é o inquilino quem fará o pagamento. Dessa forma, a quitação do tributo está sujeita ao acordo entre as partes. Veja mais detalhes!
Pagamento do IPTU
Além disso, o advogado também ressaltou ao G1 que alguns contratos podem estipular até mesmo que o imposto seja dividido meio a meio entre as partes. No entanto, caso o inquilino seja o responsável pelo imposto e não efetue o pagamento, o proprietário pode entrar em dívida ativa com o município.
Em Curitiba, o envio dos carnês do IPTU 2024 começou nesta terça-feira (20) aos contribuintes pelos Correios. Assim, o acesso aos boletos para pagamento à vista, com 10% de desconto, ou da primeira parcela pode ocorrer pela internet ou pelo aplicativo Curitiba App (disponível para Android e iOS).
No entanto, para aqueles que não têm acesso à internet, a impressão dos boletos pode ocorrer nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento localizados nas dez Ruas da Cidadania, das 8h às 17 h, de segunda a sexta-feira.
Como pagar o tributo
Para emitir o boleto do IPVA, o contribuinte precisa informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal do Imóvel, além do CPF ou CNPJ para gerar o carnê. Assim, o pagamento pode ocorrer nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking.
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Além disso, também é possível pagar por meio de cartão de débito ou crédito ou colocar em débito automático. Por fim, em caso de dúvida é possível entrar em contato em canais de atendimento da Prefeitura de Curitiba incluindo a Central 156 e WhatsApp da Prefeitura (41) 9876-2903.
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