O programa de distribuição gratuita de absorventes é uma iniciativa do governo federal, implementada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para combater a pobreza menstrual no Brasil. Instituído pelo Decreto nº 11.432/2023, o programa faz parte da Política Nacional de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual.
Absorvente gratuito: saiba se você tem direito
Descubra quem tem direito ao absorvente gratuito pelo SUS. Veja os critérios, como consultar o CadÚnico e onde retirar os produtos.
O que é pobreza menstrual?

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a produtos de higiene menstrual, infraestrutura adequada e educação sobre o ciclo menstrual.
Leia mais: Farmácia Popular: confira como ter acesso a medicamentos e absorventes gratuitos
A ausência de absorventes pode levar ao abandono escolar, ao isolamento social e até a problemas de saúde íntima. Por isso, a distribuição gratuita representa um avanço em termos de direitos humanos e saúde pública.
Quem tem direito ao absorvente gratuito pelo SUS?
Os grupos prioritários incluem:
Faixa etária atendida
- Pessoas entre 10 e 49 anos de idade.
Grupos sociais beneficiados
- Estudantes de escolas públicas.
- Cidadãos em situação de vulnerabilidade habitacional
- Mulheres privadas de liberdade (em presídios ou sob medida socioeducativa).
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico, com renda familiar per capita de até R$ 218,00.
Critérios de renda
Para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o limite de renda familiar é um dos principais critérios.
Onde retirar os absorventes gratuitos?
A distribuição dos absorventes é feita principalmente pelas farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular.
Locais de retirada
- Unidades básicas de saúde (UBS)
- Escolas públicas
- Abrigos e centros de acolhimento
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Documentos
Para garantir a retirada do produto, o beneficiário deve apresentar a documentação exigida:
Documentação obrigatória
- Documento oficial com foto.
- CPF (caso não conste no documento de identidade).
- Número de Identificação Social (NIS), comprovando inscrição no CadÚnico.
- Declaração escolar atualizada, para estudantes.
- Comprovante de situação de rua ou privação de liberdade, quando aplicável.
Se houver necessidade de atualização cadastral, o CRAS pode auxiliar nesse processo.
Como funciona a entrega nas farmácias populares?
A retirada dos absorventes nas farmácias credenciadas segue um processo semelhante ao de outros medicamentos do Farmácia Popular.
Passo a passo para retirada
- Apresente os documentos exigidos.
- Assine o termo de recebimento, quando solicitado.
A quantidade de absorventes e a frequência da retirada são definidas por normas do Ministério da Saúde, com foco no atendimento adequado ao ciclo menstrual de cada beneficiária.
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Por que o programa é importante?

O acesso gratuito aos absorventes é uma forma concreta de combater a desigualdade social e de gênero.
Ao garantir esse direito, o governo busca promover mais dignidade, saúde e cidadania.
Perguntas frequentes (FAQ)
Preciso estar no CadÚnico para ter direito?
Sim, para a maioria dos casos, é obrigatório estar inscrita no CadÚnico. A única exceção são pessoas privadas de liberdade ou em situação de rua, que podem ser incluídas por meio da assistência social.
Onde posso retirar os absorventes?
Em farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular, unidades de saúde, escolas públicas ou centros de assistência social, dependendo do município.
Preciso de receita médica para retirar?
Não. Apenas os documentos de identificação e os comprovantes de situação social ou escolaridade, quando aplicável.
Quantos pacotes posso pegar por mês?
A quantidade permitida varia conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, considerando o número médio de absorventes usados durante um ciclo menstrual.
Considerações finais
O acesso ao absorvente gratuito pelo SUS é um direito garantido a quem mais precisa. Se você se enquadra nos critérios estabelecidos, consulte seu cadastro no CadÚnico ou procure o CRAS da sua cidade. A distribuição do produto é um passo importante na luta contra a pobreza menstrual e na promoção da saúde e dignidade menstrual no Brasil.
