Quem é aposentado ou pensionista pode abrir MEI?
Descubra agora se pessoas aposentadas ou pensionistas podem abrir MEI! Será que isso impacta nos seus benefícios?
Tem vontade de ter seu próprio negócio e complementar sua renda mesmo após a aposentadoria ou recebendo pensão? O MEI (Microempreendedor Individual) pode ser a solução. Sim, aposentados e pensionistas podem ser MEI.
Pagando em dia a taxa mensal que essa modalidade exige, o trabalhadores tem acesso a uma série de benefícios. Saiba mais sobre os seus direitos neste texto!
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Direitos do MEI
- Cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade);
- Emissão de notas fiscais;
- Acesso a crédito;
- Participação em licitações públicas;
- Menor carga tributária.
No entanto, vale pontuar que em alguns casos específicos, existe a possiblidade que o pensionista possa ter seu benefício afetado pela abertura do MEI. Isso pode acontecer, por exemplo, no caso de:
- Aposentadoria por invalidez: Ao abrir um MEI, a Previdência pode entender que você está apto ao trabalho, levando à suspensão do benefício;
- Pensionista por invalidez: As regras são semelhantes à aposentadoria por invalidez.
Como se tornar MEI
Em primeiro lugar, é preciso estar ciente que existem alguns requisitos obrigatórios para quem quer ser MEI:
- Ter renda bruta anual de até R$ 81.000,00;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Exercer atividade permitida para MEI (mais de 1.100 atividades).
Se você se enquadra dentro dessas definições, pode abrir um MEI direto de casa, pela internet, seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Vá “Quero ser MEI” e em seguida clique em “Formalize-se”;
- Escolha “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha, ou faça um cadastro, caso ainda não tenha;
- Preencha o formulário de inscrição com seus dados;
- Assinale as declarações.
Lembre-se de ter em mãos seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) para facilitar a operação. Mantenha-se atualizado sobre as obrigações do MEI para garantir que seu CNPJ fique regular.
Imagem: chayanuphol / Shutterstock.com
