Quem é obrigado a contribuir com o INSS?
Todo cidadão com vínculo empregatício, de forma remunerada, é obrigado a pagar a taxa ao INSS.
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Trabalhadores em geral são obrigados a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Existem casos de contribuintes facultativos, ou seja, que não são obrigados a pagar nenhuma taxa ao órgão, mas podem optar pela contribuição.
Todo cidadão com vínculo empregatício, de forma remunerada, é obrigado a pagar a taxa ao INSS. São todos incluídos no sistema previdenciário. Os segurados são divididos em quatro categorias. Veja.
- Empregados;
- Empregado doméstico;
- Trabalhador avulso;
- Contribuinte individual.
Os contribuintes facultativos são aqueles maiores de 16 anos que não possuem vínculo empregatício, e portanto, não são remunerados, mas desejam contribuir com o INSS. Confira os exemplos.
- Donas de casa;
- Síndicos;
- Presidiários;
- Estudantes;
- Desempregados.
O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social é um órgão do governo federal responsável pelo pagamento de benefícios, como a aposentadoria, por exemplo. Para ter direito aos pagamentos, os cidadãos brasileiros devem pagar uma quantia mensal durante um determinado período ao INSS.
As quantias são descontadas diretamente na folha de pagamento, de acordo com o valor do salário. Como base, são utilizadas tabelas de referência, que sofrem alterações de forma frequente.
Para mais informações, acesse Meu INSS. O login é o mesmo do gov.br.
Benefícios garantidos pelo INSS
O segurado pelo INSS tem acesso a diversos benefícios, dentre eles, pensões, aposentadorias, auxílios, entre outros. Confira abaixo a lista de todos eles.
Aposentadoria
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por idade e por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade rural e por idade urbana;
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (somente para segurados incluídos na regra de transição);
- Aposentadoria especial por tempo de contribuição.
Auxílios
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão rural e reclusão urbano;
- Auxílio-doença da aeronauta gestante.
Benefícios assistenciais
- Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso;
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Pensões
- Pensão por morte urbana e por morte rural,
- Pensão especial para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus,
- Pensão especial por hanseníase.
Outros
- Salário maternidade;
- Salário família;
- Seguro defeso-pescador artesanal.
Tabelas INSS
Os valores de contribuição do INSS são estabelecidos de acordo com os salários e dependem da categoria do trabalhador. Existem tabelas para autônomos, CLT, domésticos, avulsos, MEI, trabalhador rural e contribuinte facultativo. Veja a seguir.
Autônomo 2022
| Categoria | Alíquota | Valor |
| Contribuinte autônomo | 20% | De R$ 242,40 a R$1.417,44 |
| Tarifa reduzida | 11% | R$ 133,32 |
| Baixa renda | 5% | R$ 60,60 |
CLTs, domésticos e avulsos 2022
| Salário de Contribuição | Alíquota |
| Até R$ 1.212 | 7,5% |
| De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35 | 9% |
| De R$ 2.427,01 a R$ 3.641,03 | 12% |
| De 3.641,04 a R$ 7.087,22 | 14% |
MEI, trabalhador rural e contribuinte facultativo 2022
| Tipo de Segurado | Alíquota | Valor |
| Trabalhador rural | 1,3% | Sobre o valor de produção bruta rural |
| MEI | 5% ou 20% (complementação) | 5% = R$ 60,60 20% = R$ 242,40 |
| Facultativo | 20%, 11% ou 5% (baixa renda) | 5% = R$ 60,6011% = R$ 133,320% = R$ 242,40 |
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