Passo a passo para aprender a contribuir com a Previdência Social

Pessoas que realizam alguma atividade trabalhista, sendo de maneira autônoma ou de carteira assinada, podem colaborar com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao se tornar um contribuinte, o cidadão ganha a qualidade de segurado, o que o deixa apto a receber benefícios previdenciários no futuro. 

Dependendo da forma que o trabalhador ganha a sua renda, ele será denominado como contribuinte individual ou facultativo. Não importa o caso, a alíquota do INSS sempre é de acordo com o salário mínimo. 

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Contribuintes individuais 

Os contribuintes individuais são pessoas que possuem a obrigação de contribuir para a Previdência Social, como por exemplo, trabalhadores de carteira assinada.

De acordo com o artigo 11, V da lei 8.213/91, tem direito a ser contribuinte individual: 

• Pessoa física que explora atividade agropecuária em área maior do que quatro módulos fiscais, ou, se menor, com o uso permanente de empregados/colaboradores;
• Membro de congregação ou ordem religiosa (padres, pastores, líderes espíritas, umbandistas, etc.);
• Brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
• Diretor de empresa (não empregado); membro de conselho de administração de sociedade anônima;
• Diretor de cooperativa; síndico remunerado;
• Sócio-gerente ou cotista de empresas;
• Prestadores de serviço sem relação de emprego (pedreiro, marceneiro, vendedor, advogado, contador, corretor, dentista, etc.);
• Aquele que exerce atividade econômica, lucrativa ou não.

Contribuintes facultativos

Já os contribuintes facultativos são pessoas que não trabalham de carteira assinada, mas mesmo assim pretendem ter acesso aos direitos previdenciários. Eles podem optar entre:

• Fazer uma contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40;
• Fazer uma contribuição de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32;
• Fazer a contribuição de Baixa Renda de 5% (Código GPS 1929) — R$ 60,60.

Como começar a contribuir?

Veja, a seguir, o passo a passo de como começar a contribuir com o INSS.

1. Trabalhadores que nunca contribuíram antes (como autônomo ou contratado), precisarão se inscrever no Programa de Integração Social (PIS), neste link. Autônomos deverão se inscrever como ‘contribuinte individual’;
2. Escolha o tipo de contribuição que se encaixa com a sua ocupação;
3. Preencha e gere a guia para realizar o pagamento, clicando neste link; 
4. Agora é só fazer o pagamento. O limite para o pagamento é até o dia 15 do mês seguinte. 

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