Diferentes formas de assistência contemplam mais de 80 mil cidadãos brasileiros. Esses benefícios ou programas sociais representam as maneiras pelas quais o Governo Federal busca beneficiar e apoiar a parcela da população de baixa renda.
Quem ganha até R$ 1.655,98 tem direito a benefício que pode chegar a R$ 564,70
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O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, oferece o Salário Família como um dos benefícios destinados a auxiliar financeiramente os trabalhadores de baixa renda que têm filhos. Assim, sua finalidade é complementar o rendimento dessas famílias.
No entanto, é importante ressaltar que trabalhadores sem registro em carteira, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) infelizmente não têm direito a receber esse auxilio.
Como posso fazer parte desse benefício social?
Para obter o benefício, é necessário estar empregado, sob as categorias de carteira assinada, trabalhado avulso ou empregado doméstico, com renda abaixo de R$1.655,90. É necessário ter filhos de até 14 anos, manter o registro de vacinação atualizado e comprovar a frequência escolar. Contudo, em casos de filhos com deficiência, não há limite de idade. Além disso, o programa também considera enteados elegíveis para solicitar esse benefício, sendo considerados como filhos.
Tanto o pai quanto a mãe têm o direito de receber o Salário Família, inclusive em casos de pais separados que compartilham a guarda dos filhos. Além disso, é possível acumular o Salário Família com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, por exemplo.
Para solicitar o auxílio, existem diferentes formas:
- Por meio do empregador. Nessa categoria, o patrão deposita o valor em conjunto ao salário, que posteriormente terá o valor reembolsado pelo INSS.
- Por meio do INSS ou do sindicato/órgão responsável pela gestão da mão de obra. Aqui a solicitação é feita diretamente nas instituições mencionadas, ou solicitado por plataformas como “Meu INSS“.
Na hora de solicitar, será necessário apresentar documentos como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento dos dependentes, comprovantes de vacinação e comprovação de frequência escolar. Por isso, esteja preparado.
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Detalhes importantes sobre o auxílio
Em relação ao valor, o Salário Família corresponde a R$ 59,82 por cada filho ou dependente, ou seja, quanto mais dependentes, maior se torna o valor total do benefício. Além disso, é imprescindível renovar o benefício anualmente, apresentando a carteira de vacinação ou comprovante de frequência escolar.
No entanto, também é importante destacar que há momentos em que o beneficiário pode perder o direito ao beneficio, como se estiver desempregado, com falecimento do filho, quando o filho completa 14 anos ou deixa de ser considerado deficiente. Receber o benefício indevidamente pode acarretar em sanções financeiras ou penais.
Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com
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