Embora o calendário de repasses do PIS/Pasep tenha chegado ao fim em julho, os trabalhadores podem sacar o abono salarial até o dia 28 de dezembro de 2023. Assim, o benefício trabalhista foi liberado no valor de um salário mínimo (R$ 1.320,00) àqueles que cumpriram os requisitos para isso.
Em síntese, a Caixa Econômica Federal é a responsável pelos repasses do PIS aos trabalhadores que atuam na iniciativa privada. Já o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos. No entanto, aqueles que não cumprem os requisitos não têm acesso ao PIS/Pasep. Confira mais detalhes do abono!
Quem não tem direito ao PIS/Pasep?
Os indivíduos que não tem direito ao PIS/Pasep são aqueles que se enquadram nas seguintes situações:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais registrados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos registrados por pessoa física;
- Indivíduos empregados por uma pessoa física equiparada à jurídica.
Assim, os trabalhadores que cumprem os seguintes requisitos têm direito ao PIS/Pasep:
- Recebeu até dois salários mínimos no ano-base;
- Tinha registro em carteira;
- Desempenhou atividades remuneradas por um período mínimo de 30 dias durante o ano-base;
- Possuía inscrição no PIS/Pasep por um período de pelo menos cinco anos;
- Possui dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Como consultar o pagamento?
Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar o pagamento do PIS através dos seguintes meios:
- Aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS);
- Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS);
- Portal do Cidadão da Caixa;
- Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.
Já os servidores públicos podem consultar o repasse do Pasep por meio dos passos abaixo:
- Acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- Clicar na aba “Benefícios”;
- Em seguida, selecione “Abono Salarial”.
Por fim, clique aqui para consultar quando o PIS/Pasep ano-base 2022 será pago.
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