Quem não tem direito ao PIS/Pasep? Como consultar?

Em síntese, a Caixa Econômica Federal é a responsável pelos repasses do PIS aos trabalhadores que atuam na iniciativa privada. Já o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos. No entanto, aqueles que não cumprem os requisitos não têm acesso ao PIS/Pasep. Confira mais detalhes do abono!

Quem não tem direito ao PIS/Pasep?

Os indivíduos que não tem direito ao PIS/Pasep são aqueles que se enquadram nas seguintes situações:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais registrados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos registrados por pessoa física;
• Indivíduos empregados por uma pessoa física equiparada à jurídica.

Assim, os trabalhadores que cumprem os seguintes requisitos têm direito ao PIS/Pasep:

• Recebeu até dois salários mínimos no ano-base;
• Tinha registro em carteira;
• Desempenhou atividades remuneradas por um período mínimo de 30 dias durante o ano-base;
• Possuía inscrição no PIS/Pasep por um período de pelo menos cinco anos;
• Possui dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.

Como consultar o pagamento?

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar o pagamento do PIS através dos seguintes meios:

• Aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS);
• Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS);
• Portal do Cidadão da Caixa;
• Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

Já os servidores públicos podem consultar o repasse do Pasep por meio dos passos abaixo:

• Acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• Clicar na aba “Benefícios”;
• Em seguida, selecione “Abono Salarial”.

Por fim, clique aqui para consultar quando o PIS/Pasep ano-base 2022 será pago.

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Imagem: Orlando Neto / shutterstock.com