Quem nunca pagou INSS pode receber BPC: veja como

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante ao idoso com 65 anos ou mais um salário mínimo mensal (R$ 1.212). Além disso, contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) que as impossibilitem de trabalhar.

Assim, para receber o benefício não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Todavia, por ser um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa aos dependentes pensão por morte.

Quais os requisitos para solicitar o BPC?

Portanto, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

• Idade mínima de 65 anos;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como solicitar o BPC?

Dessa forma, a solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo Meu INSS, conforme instruções abaixo:

• Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar o serviço que deseja;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar os dados de contato;
• Clicar em “Avançar”;

Como liberar o empréstimo consignado do BPC no Meu INSS

Para solicitar o consignado do BPC, é preciso ser beneficiário há pelo menos 90 dias. Após esse tempo de carência, é necessário liberar o crédito no Meu INSS para que as instituições financeiras possam disponibilizar o consignado.

• Acessar o aplicativo Meu INSS;
• Fazer login;
• Na página inicial, clicar em “Novo Pedido”;
• Digitar o nome do serviço desejado (crédito consignado);
• Clicar no serviço;
• Ler as orientações e seguir as instruções do aplicativo.

Assim, é preciso informar o CPF e apresentar um documento de identidade para solicitar a autorização da liberação do débito do crédito consignado. O INSS tem 30 dias para responder ao beneficiário.

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