Quem pode receber o BPC?
Saiba agora mesmo quem pode receber o BPC! Entenda como funciona esse benefício e como fazer para solicitá-lo!
O Benefício de Prestação Continuada, (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, garante o valor equivalente a um salário mínimo para pessoas em condição de vulnerabilidade social. No entanto, não é toda pessoa de baixa renda que recebe o BPC.
Isso porque o benefício é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas deficientes de qualquer idade, cuja deficiência causa dificuldade ou impossibilidade de participar da vida social de forma ativa. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Além disso, é determinado, conforme estipula a lei antes mencionada, que a pessoa se encaixa em “baixa renda” quando o núcleo familiar possui uma renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, o cidadão deverá acessar o aplicativo Meu INSS, disponível no Google Play para Android e na App Store para iOS, ou o site do INSS. Também pode-se fazer o requerimento de forma presencial em uma Agência da Previdência Social (APS).
Será preciso um documento com foto (podendo ser uma cópia simples) e do CPF. Outra informação importante: todos os membros da família do solicitante precisam estar inscritos no Cadastro Único, com os dados atualizados, conforme estabelecido.
Cadastro Único
O Cadastro Único – ou CadÚnico – é um registro que reúne informações acerca de todas as famílias recebedoras de benefícios sociais do Governo Federal. Dessa forma, quem solicitar o BPC, assim como as demais pessoas da família, precisam da inscrição feita e atualizada.
Para se inscrever, será preciso procurar um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) na sua cidade e passar por uma entrevista. Após isso, como já mencionado, é necessários manter os dados sempre atualizados.
Conforme determina a legislação, é fundamental informar qualquer mudança relativa à renda, endereço e formas de contato. Caso nada mudar, deve-se fazer uma confirmação dos dados registrados de dois em dois anos. Faça isso pelo aplicativo do CadÚnico, disponível para Android e iOS.
Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com
