Embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) contemple os idosos a partir de 65 anos e as pessoas com deficiência com um salário mínimo (R$ 1.320,00) mensal por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele não é uma aposentadoria e, sim, um benefício assistencial, não sendo necessário ter feito contribuições previdenciárias ao longo da vida para ter direito a ele.
Diante disso, o benefício gera muitas dúvidas em seus beneficiários sobre os direitos que possuem no INSS. Portanto, confira abaixo se os dependentes de quem recebe o BPC têm direito à pensão por morte caso o beneficiário venha a falecer.
Pensão por morte no BPC
Embora a lei que institui o BPC preveja que não é possível que o beneficiário deixe pensão por morte aos dependentes, há uma hipótese em que é possível que essas pessoas tenham direito ao benefício. Assim, caso o beneficiário do BPC que faleceu tivesse direito adquirido a um benefício previdenciário e que não foi concedido, ainda que não esteja contribuindo com o INSS, ele pode deixar pensão por morte aos dependentes.
À vista disso, essa possibilidade foi ratificada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao julgar o tema 225, que alegou que a concessão de pensão por morte é possível quando o instituidor, embora receba um benefício assistencial, tinha direito adquirido a benefício previdenciário não disponibilizado pela Administração.
Em que situações os dependentes do beneficiário do BPC têm direito à pensão por morte
Assim, caso, na data do óbito, o segurado possuía o direito à aposentadoria por idade, mas não requereu o benefício ou tenha tido a concessão negada pelo INSS e recebia apenas do BPC, os dependentes podem ter acesso à pensão por morte.
Além disso, em algumas situações o segurado tinha direito a um benefício por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, mas o INSS concedeu o BPC. Assim, o falecido tinha direito adquirido a um benefício que o colocaria na qualidade de segurado, então, os seus dependentes teriam direito à pensão.
Enfim, fora essas situações citadas acima, quando o cidadão, em vida, tem direito apenas ao BPC, ele não deixa pensão por morte a seus dependentes, nem mesmo recebe o 13º salário do INSS, justamente por ser um benefício assistencial do governo para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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