Quem recebe o BPC tem ou não direito ao 13° salário?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) paga um salário mínimo por mês para os beneficiários do programa e é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Podem receber o BPC idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Existem algumas particularidades nesse tipo de benefício, por exemplo, em relação ao 13° salário.
As pessoas que comprovarem sua renda baixa e estiverem com seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) têm o direito de receber o BPC. É importante destacar que não se trata de uma aposentaria e sim de um benefício assegurado na Lei n° 8.742/1993, que trata dos direitos e programas de Assistência Social.
O BPC e o 13° salário
Para receber o Benefício de Prestação Continuada não é preciso ter contribuído com a Previdência Social do INSS e, por isso, existe uma diferença em relação aos aposentados. Quem recebe o BPC não tem direito ao 13° salário ou à pensão por morte, uma vez que o programa de assistência social é voltado para a pessoa individualmente.
Essa situação pode, no entanto, mudar em breve. Existe um Projeto de Lei no Congresso para estipular o pagamento do 13° aos beneficiários do BPC. A intenção do Governo Federal, que estuda uma forma de pagar o adicional para quem faz parte do programa, também segue na mesma linha.
Como solicitar o BPC?
Existem algumas etapas e exigências que precisam ser cumpridas para receber o BPC. A primeira é comprovar renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. É preciso também atualizar o CadÚnico, no mínimo, a cada dois anos.
Confira as etapas para solicitar o benefício:
- Acesse o site do Meu INSS e faça um novo pedido;
- Selecione o BPC entre os benefícios que aparecerem;
- Leia as instruções e preencha os campos com os dados dos seus documentos;
- Acompanhe seu pedido pela aba “Consultar Pedidos” e “Detalhar”.
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