Quem recebia o Auxílio Brasil deve se cadastrar para entrar no Bolsa Família?

Por meio da Medida Provisória (MP) 1.164/2023, estabeleceu-se, dessa forma, a mudança de um programa para outro. A MP ainda dá conta dos “mecanismos e procedimentos para adequação dos benefícios do Programa Auxílio Brasil ao Programa Bolsa Família”.

 Fica instituído o Programa Bolsa Família, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em substituição ao Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021.

– Art. 1º

Bolsa Família: como se dá a migração?

Com essa mudança, surge a dúvida: quem estava até então recebendo o Auxílio Brasil vai precisar fazer algum novo cadastro para ter acesso ao Bolsa Família? A resposta é não; as famílias inscritas vão migrar automaticamente de um programa para o outro.

Além disso, é importante ressaltar que senhas e cartões utilizados pelos beneficiários para saques dos valores relativos ao Auxílio Brasil vão continuar valendo para que se faça os saques do Bolsa Família. Será lançado um novo aplicativo para celular, que terá a mesma função do aplicativo Auxílio Brasil.

Para ter acesso ao benefício do Auxílio Brasil, um dos requisitos era que todos os membros da família estivessem inscritos no CadÚnico – registro que identifica os recebedores de auxílio sociais. Essa regra, aliás, segue valendo para o Bolsa Família.

Calendário de pagamento

A ordem de pagamento atribuído aos inscritos no CadÚnico é determinada por meio do NIS (Número de Identificação Social). O número final da sequência é o que determinará a data de recebimento. Confira o calendário do mês de março:

• Final do NIS 1 – 20/03;
• Final do NIS 2 – 21/03;
• Final do NIS 3 – 22/03;
• Final do NIS 4 – 23/03;
• Final do NIS 5 – 24/03;
• Final do NIS 6 – 27/03;
• Final do NIS 7 – 28/03;
• Final do NIS 8 – 29/03;
• Final do NIS 9 – 30/02;
• Final do NIS 0 – 31/03.

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