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Quem se aposenta pode receber o PIS? Entenda seus direitos

Saiba se quem se aposenta tem direito ao PIS e como proceder para receber esse benefício trabalhista. Saiba mais!

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício importante para os trabalhadores do setor privado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. No entanto, surgem dúvidas sobre como o PIS afeta os aposentados.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o direito ao PIS após a aposentadoria. Entenderemos quem tem direito a receber o benefício, como funciona a liberação dos pagamentos para aposentados e quais são os requisitos necessários para garantir esse direito.

Também abordaremos possíveis mudanças na legislação que podem impactar a disponibilidade do benefício para os aposentados. Ao final deste artigo, você terá uma visão clara sobre como o PIS se relaciona com a aposentadoria e quais são seus direitos nesse contexto.

Quem tem direito ao PIS após se aposentar?

Casal de idosos vendo algo no computador
Imagem: gpointstudio / Freepik

Para ter direito ao PIS na aposentadoria, é preciso que o trabalhador tenha cumprido requisitos específicos antes de se aposentar. Isso inclui estar cadastrado no PIS por pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base, recebendo até dois salários mínimos mensais.

Condições para o recebimento do PIS na aposentadoria:

  • Inscrição no PIS por, no mínimo, cinco anos;
  • Atuação com carteira assinada no setor privado por, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado;
  • Rendimento de até dois salários mínimos por mês;
  • Dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como consultar e sacar o PIS para aposentados?

A consulta e o saque do PIS para aposentados podem ser realizados através de diferentes canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal:

  1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  2. Aplicativos da Caixa, como Caixa Tem ou Caixa Trabalhador;
  3. Central de Atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 0800 726 0207;
  4. Canal Alô Trabalho pelo número 158.

É importante estar atento às datas de pagamento e seguir o calendário estipulado para evitar contratempos.

Datas importantes e calendário de pagamento do PIS 2024

O calendário de pagamentos do PIS é anualmente divulgado pela Caixa Econômica Federal e determina as datas específicas para cada mês de nascimento dos beneficiários. Para o ano de 2024, todos os pagamentos serão finalizados até agosto, garantindo que todos os beneficiários recebam conforme o mês de aniversário.

Meses Trabalhados em 2022Valor do Abono em 2024
1 mêsR$ 117,66
2 mesesR$ 235,33
3 mesesR$ 353,00
4 mesesR$ 470,66
5 mesesR$ 588,33
6 mesesR$ 706,00
7 mesesR$ 823,66
8 mesesR$ 941,33
9 mesesR$ 1.059,00
10 mesesR$ 1.176,66
11 mesesR$ 1.294,33
12 mesesR$ 1.412,00

Para garantir o recebimento do PIS sem problemas, é crucial que as empresas informem corretamente os dados dos empregados na RAIS. Qualquer erro pode impedir o benefício, por isso a precisão das informações é fundamental.

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Aqui está o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP 2024:

Mês de NascimentoData de PagamentoData Final de Saque
Janeiro15 de fevereiro de 202427 de dezembro de 2024
Fevereiro15 de março de 202427 de dezembro de 2024
Março15 de abril de 202427 de dezembro de 2024
Abril15 de abril de 202427 de dezembro de 2024
Maio15 de maio de 202427 de dezembro de 2024
Junho15 de maio de 202427 de dezembro de 2024
Julho17 de junho de 202427 de dezembro de 2024
Agosto17 de junho de 202427 de dezembro de 2024
Setembro15 de julho de 202427 de dezembro de 2024
Outubro15 de julho de 202427 de dezembro de 2024
Novembro15 de agosto de 202427 de dezembro de 2024
Dezembro15 de agosto de 202427 de dezembro de 2024

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com