CNH sem taxa de licença de aprendizagem passa a ser gratuita

As alterações seguem a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e fazem parte de um pacote de medidas para ampliar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda. Segundo o presidente do Detran-GO, Waldir Soares de Oliveira, a CNH deve ser tratada como instrumento de cidadania e inclusão no mercado de trabalho.

Quem tem direito?

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A gratuidade da CNH definitiva vale para condutores que:

• Tiveram a CNH provisória vencida a partir de 9 de dezembro de 2025;
• Cumpriram todos os requisitos legais do período de permissão (sem infrações impeditivas);
• Optarem pela versão digital do documento.

De acordo com o Detran-GO, a medida pode gerar economia anual de aproximadamente R$ 26 milhões aos motoristas goianos. Antes da mudança, a taxa para emissão da CNH definitiva era de R$ 289,25.

Importante: vale apenas para a versão digital

A gratuidade contempla exclusivamente o documento em formato digital. Para acessá-lo, o condutor deve:

1. Baixar o aplicativo “CNH do Brasil”;
2. Aderir ao Selo Bom Condutor;
3. Seguir as orientações dentro da plataforma.

Caso o motorista queira a versão física, será necessário pagar a taxa correspondente e solicitar pelo aplicativo DetranGO ON, pelo Portal Expresso ou presencialmente.

Fim da taxa de licença de aprendizagem

Outra mudança relevante foi a eliminação da taxa de licença de aprendizagem, anteriormente fixada em R$ 60,90. Essa taxa era cobrada no início do processo de habilitação, etapa obrigatória para quem está tirando a primeira CNH.

Com o fim dessa cobrança, o custo inicial do processo diminui, facilitando o acesso principalmente para jovens e trabalhadores informais que dependem da habilitação para oportunidades profissionais.

Redução de até 80% no custo da CNH

Segundo o Detran-GO, o novo modelo pode reduzir o custo total da CNH em até 80%. Antes, o processo completo podia variar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, considerando aulas, exames e taxas administrativas.

Com as novas regras:

• Uma categoria pode custar cerca de R$ 400;
• Duas categorias podem sair por aproximadamente R$ 650.

A estimativa considera as mudanças nas exigências e na estrutura do processo de habilitação.

O que mudou?

As alterações acompanham a Resolução 1.020/2025 do Contran e impactam diferentes etapas do processo.

Prova teórica online

O Detran-GO está implantando a prova teórica online como alternativa complementar ao exame presencial. O candidato poderá realizar a avaliação em casa, desde que atenda aos requisitos técnicos de segurança e conectividade.

A medida moderniza o processo e reduz custos indiretos, como deslocamento e ausência no trabalho.

Simplificação da prova prática

As exigências da prova prática também foram revistas:

• Categoria A (motocicleta): deixa de ser obrigatório o exercício de rampa;
• Categorias B, C, D e E: deixam de ser exigidos os exercícios de aclive e baliza;
• A avaliação passa a ser realizada em etapa única, composta apenas pelo trajeto.

Na prática, o exame fica mais objetivo e focado na condução real em via pública.

Primeiro reteste gratuito

Candidatos que realizarem a prova prática após 9 de dezembro de 2025 terão direito ao primeiro reteste gratuito, caso sejam reprovados.

Essa medida reduz o impacto financeiro de uma eventual reprovação, que antes gerava custo adicional imediato.

Redução nos valores dos exames médicos

O Detran-GO também ajustou os valores dos exames de aptidão física e mental, conforme a Portaria Senatran nº 927/2025.

A partir de 15 de janeiro de 2026:

• Exame de aptidão física: R$ 96;
• Exame de avaliação psicológica: R$ 84.

A soma respeita o teto federal de R$ 180 estabelecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Impacto social e no mercado de trabalho

A CNH é frequentemente exigida em vagas de emprego, especialmente nas áreas de transporte, vendas externas, logística e serviços. Em estados com forte atividade agroindustrial e comércio regional, como Goiás, o documento amplia as oportunidades formais de trabalho.

Ao reduzir custos, o Detran-GO busca:

• Regularizar motoristas que dirigem sem habilitação;
• Diminuir a informalidade;
• Reduzir acidentes com condutores não habilitados;
• Ampliar inclusão social.

A expectativa é que a medida tenha efeito direto na formalização profissional e na segurança viária.

FAQ

A taxa de licença de aprendizagem ainda é cobrada?

Não. O Detran-GO extinguiu a taxa de licença de aprendizagem, que custava R$ 60,90. A medida reduz o custo inicial para quem está iniciando o processo de habilitação.

Como solicitar a CNH definitiva gratuita?

O motorista deve baixar o aplicativo “CNH do Brasil”, aderir ao Selo Bom Condutor e solicitar a emissão da CNH definitiva digital, desde que esteja dentro das regras estabelecidas pelo Detran-GO.

O que mudou na prova prática da CNH em Goiás?

A prova prática foi simplificada. Para motociclistas (categoria A), o exercício de rampa deixou de ser obrigatório. Para categorias B, C, D e E, não são mais exigidos exercícios de aclive e baliza. O exame passou a ser realizado em etapa única, focada apenas no trajeto.

Considerações finais

A decisão do Detran-GO de zerar a taxa de licença de aprendizagem e oferecer a CNH definitiva digital gratuita representa uma das maiores mudanças recentes no processo de habilitação em Goiás. A combinação entre redução de taxas, simplificação de provas e reteste gratuito diminui barreiras financeiras históricas.

Para milhares de goianos, especialmente os de baixa renda, a medida pode significar acesso mais rápido ao mercado de trabalho formal e maior inclusão social.

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