Quem terá direito à revisão da vida toda do INSS?

A Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se for aprovada pelo STF, prevê um aumento no benefício para milhões de segurados que contribuíram para a Previdência Social antes de 1994.

Assim, a regra determinava que os trabalhadores que se aposentassem após novembro de 1999 teriam o repasse calculado sobre 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994. Desse modo, as contribuições realizadas antes dessa data foram excluídas do cálculo do benefício.

Em suma, a ação que está sendo analisada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi gerada por uma tese jurídica. Dessa forma, os membros da Corte analisam se será permitida a inclusão dos trabalhadores que contribuíram ao INSS antes de 1994 no cálculo de aposentadorias e pensões.

Assim, caso isso aconteça, muitos segurados terão um aumento no valor do benefício que recebem mensalmente.

Revisão da Vida Toda

Em março, o ministro Kassio Nunes Marques, faltando poucos minutos para o encerramento do julgamento, pediu destaque. Dessa forma, o processo voltou à estaca zero. Portanto, o julgamento deve ser retomado pelos ministros, todavia ainda não há uma data prevista.

O placar ficou em 6 a 5 em março. Contudo, o voto do ministro relator Marco Aurélio de Mello, que votou a favor dos aposentados, seria descartado. O novato André Mendonça, que assim como Nunes Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que é contra a Revisão, votaria em seu lugar. Entretanto, com a decisão do Supremo, Mendonça ficou impedido de votar, ou seja, continua valendo o voto de Marco Aurélio.

Quem tem direito

Portanto, para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha incidido a aplicação da regra de transição, conforme o artigo 3º da Lei 9.876/1999;
• Ter recebido o primeiro pagamento do benefício do INSS nos últimos 10 anos;
• Ter começado a contribuir com a previdência antes de julho de 1994.

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Imagem: rafastockbr/shutterstock.com