Quer ser MEI em 2024? Veja as vantagens, desvantagens e normas da categoria

Andreza Araújo 25/12/2023 00:00

Abrir o próprio negócio é uma aspiração de diversos brasileiros que desejam ter autonomia financeira. Tornar-se Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma alternativa interessante para aqueles que querem começar em 2024.

Através deste modelo de negócio, pode-se ter um formato simplificado de tributação, favorecendo especialmente aqueles que querem começar com um investimento menor. Saiba mais sobre as suas vantagens, desvantagens e regras a seguir!

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Quais são as regras para se tornar MEI?

Homem com a mão no queixo, pensativo, e símbolo do MEI. — *Imagem: insta_photos / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital*

Antes de iniciar o processo de abertura da empresa, é recomendável verificar as regras estipuladas no município em que a empresa será estabelecida. Após esta etapa, o empreendedor pode iniciar a formalização através do Portal do Empreendedor.

Ademais, o MEI precisa pagar mensalmente o valor da Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Este valor é reajustado anualmente, conforma o piso salarial nacional. Em 2023, o valor atual é de R$ 66,00, o que corresponde a 5% do valor do salário mínimo.

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Assim, dependendo da atividade profissional do MEI, há adicionais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços (ISS), que somam R$1,00 para comércio e indústria e R$5,00 para serviços.

Quais são as vantagens e desvantagens?

Entre as vantagens em ser MEI, não há custos associados a esse processo. A abertura da empresa não possui burocracias e permite a emissão de notas fiscais. Além disso, o modelo oferece acesso a diversos direitos trabalhistas da previdência social, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

As linhas de crédito são facilitadas, dispensando a necessidade de vinculação da empresa a um contador, por exemplo, apesar de ser uma figura relevante para a rotina do negócio. A entrega da declaração anual de MEI é simples e o empreendedor conta com o apoio do Sebrae, que disponibiliza cursos abrangentes sobre negociação e diversos aspectos do empreendedorismo.

Por outro lado, não se pode abrir filiais do modelo de negócio e há um limite de faturamento. O número de colaboradores é restrito a apenas um. Mesmo nos meses sem faturamento, o pagamento do DAS é obrigatório. Ainda, a possibilidade de aposentadoria limita-se a um salário-mínimo. Por fim, caso a empresa seja física, o processo de liberação do alvará demorar.

Imagem: insta_photos / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

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