Quer ser MEI em 2024? Veja as vantagens, desvantagens e normas da categoria
Saiba quais são as condições para que uma pessoa se torne MEI, entre elas as regras, as vantagens e as desvantagens desse modelo de negócio!
Abrir o próprio negócio é uma aspiração de diversos brasileiros que desejam ter autonomia financeira. Tornar-se Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma alternativa interessante para aqueles que querem começar em 2024.
Através deste modelo de negócio, pode-se ter um formato simplificado de tributação, favorecendo especialmente aqueles que querem começar com um investimento menor. Saiba mais sobre as suas vantagens, desvantagens e regras a seguir!
Quais são as regras para se tornar MEI?
Antes de iniciar o processo de abertura da empresa, é recomendável verificar as regras estipuladas no município em que a empresa será estabelecida. Após esta etapa, o empreendedor pode iniciar a formalização através do Portal do Empreendedor.
Ademais, o MEI precisa pagar mensalmente o valor da Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Este valor é reajustado anualmente, conforma o piso salarial nacional. Em 2023, o valor atual é de R$ 66,00, o que corresponde a 5% do valor do salário mínimo.
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Assim, dependendo da atividade profissional do MEI, há adicionais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços (ISS), que somam R$1,00 para comércio e indústria e R$5,00 para serviços.
Quais são as vantagens e desvantagens?
Entre as vantagens em ser MEI, não há custos associados a esse processo. A abertura da empresa não possui burocracias e permite a emissão de notas fiscais. Além disso, o modelo oferece acesso a diversos direitos trabalhistas da previdência social, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
As linhas de crédito são facilitadas, dispensando a necessidade de vinculação da empresa a um contador, por exemplo, apesar de ser uma figura relevante para a rotina do negócio. A entrega da declaração anual de MEI é simples e o empreendedor conta com o apoio do Sebrae, que disponibiliza cursos abrangentes sobre negociação e diversos aspectos do empreendedorismo.
Por outro lado, não se pode abrir filiais do modelo de negócio e há um limite de faturamento. O número de colaboradores é restrito a apenas um. Mesmo nos meses sem faturamento, o pagamento do DAS é obrigatório. Ainda, a possibilidade de aposentadoria limita-se a um salário-mínimo. Por fim, caso a empresa seja física, o processo de liberação do alvará demorar.
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