No próximo dia 25 de julho, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá uma importante responsabilidade em suas mãos. Caberá a esse órgão determinar o destino dos R$ 12 bilhões referentes ao lucro obtido em 2022, que registrou uma queda de 3,7%.
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Os trabalhadores que se qualificam ao fundo têm grandes expectativas quanto a essa decisão, já que ela impactará diretamente em seus rendimentos. Duas opções estão disponíveis para a distribuição dos recursos: a transferência de R$ 12,7 bilhões ou o repasse de R$ 12,8 bilhões.
A distribuição dos valores deve ocorrer até o final de agosto, quando os trabalhadores poderão ter acesso ao dinheiro em suas contas do FGTS.
Como posso sacar o valor?
Para sacar o valor do FGTS, é necessário estar em uma das situações permitidas como, demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de um imóvel próprio.
Em 2017, começou a ser adotada a prática de distribuir parte dos lucros do FGTS aos cotistas, inicialmente em 50%. Em 2019, houve uma medida excepcional em que os lucros foram distribuídos integralmente, mas essa decisão foi revertida posteriormente.
No ano de 2022, o FGTS teve uma receita de R$ 49,8 bilhões, mas as despesas atingiram o valor de R$ 36,9 bilhões. Essas despesas foram maiores do que o esperado devido às reservas para cobrir a inadimplência. Isso levou a uma queda nos lucros em comparação ao ano anterior.
Por isso, no ano passado, o FGTS distribuiu R$ 13,2 bilhões aos cotistas, com uma rentabilidade anual de 5,83%. É importante lembrar que, a remuneração estabelecida por lei para o FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
Suplementação dos Rendimentos do FGTS com o Lucro
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Além de beneficiar os trabalhadores com cotas no fundo, o governo utiliza o argumento de que, a suplementação dos rendimentos do FGTS com o lucro do fundo é relevante no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da rentabilidade do mesmo.
A decisão do Conselho Curador do FGTS no dia 25, certamente terá um impacto significativo na vida dos trabalhadores brasileiros, que esperam ansiosamente por esse montante que pode contribuir para seus projetos e necessidades futuras.
Resta aguardar para saber qual será o veredito e como essa quantia será distribuída, mas uma coisa é certa: o destino desses bilhões está nas mãos daqueles que zelam pelo bem-estar financeiro dos trabalhadores do país.
Imagem: Rafastockbr / shutterstock.com
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