O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só pode ser efetuado em situações previstas em lei, como o saque-aniversário, criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Essa modalidade permite que o trabalhador resgate uma quantia pré-determinada no mês de seu aniversário.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Contudo, o governo federal estuda liberar o saldo para aqueles que optarem por essa modalidade. Assim, 14 bilhões devem ser injetados na economia.
Liberação do FGTS em caso de demissão
Vale destacar que a liberação do saque em caso de demissão para os optantes do saque-aniversário depende ainda de um estudo da viabilidade da proposta e do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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De acordo com Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, a pasta já fez um esboço do projeto de lei, que está sob análise da Casa Civil há cerca de 30 dias. Desse modo, caso Lula autorize, a medida irá para o Congresso.
Ainda segundo Marinho, a medida libera o saldo integral para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e acabaram sendo demitidos nos últimos anos. Além disso, quem for demitido a partir de agora também receberão. O ministro afirmou à Folha de S. Paulo que uma das funções do FGTS é dar socorro ao trabalhador em caso de desemprego e, atualmente, ele está impedido disso.
Correção das distorções
Nesse sentido, o objetivo não é injetar recursos na economia, mas corrigir uma distorção das regras implementadas durante o governo Bolsonaro, conforme Marinho. Entretanto, nem todos estão de acordo com a liberação. Pois, técnicos e autoridades se preocupam com o financiamento à política habitacional e ao saneamento.
Todavia, Marinho afirma que o FGTS pode suportar a medida. Porém, para ele, o ideal é acabar com o saque-aniversário. Por fim, clique aqui para conferir o calendário da modalidade em 2023.
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