R$ 2.375 será liberado para grupo de trabalhadores brasileiros após aprovação de projeto

A aprovação desse projeto se deu na Câmara Municipal de Araçatuba, em São Paulo, na última segunda-feira (16). Assim, auxiliares de enfermagem e parteiras receberão esse valor. Saiba mais a respeito do piso salarial dos enfermeiros a seguir.

Câmara de Araçatuba aprova projeto para liberação de R$ 2.375 aos profissionais de enfermagem

A Lei aprovada na cidade diz respeito ao repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, a fim de complementar o piso salarial dos enfermeiros. Além dessa classe, o benefício se estende aos auxiliares, técnicos de enfermagem, parteiras e, ainda, os que estão sob contrato com a gestão de saúde do município.

Desse modo, os salários a seguir passam a ser o padrão para a categoria: os enfermeiros passam a receber R$ 4.750 e os técnicos de enfermagem, R$ 3.325. Já a quantia de R$ 2.375, portanto, será liberada para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O que diz a lei federal?

Em suma, a Lei n.º 14.434/2022 estava suspensa desde o mês de setembro no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, como diz o texto aprovado pelos vereadores de Araçatuba. Isso aconteceu porque os entes públicos e privados da área da saúde precisavam calcular os impactos financeiros com a implementação do piso para os enfermeiros.

Logo, houve a definição de que os estados e municípios terão que repassar os recursos federais obtidos para o pagamento desse piso nacional. Ademais, a Câmara de Araçatuba aprovou que somente aqueles que recebem menos do que o estipulado pelo piso receberão esse auxílio financeiro.

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Por fim, além desse pagamento mínimo aos enfermeiros em todo o país, o Ministério da Saúde também definiu a carga horária desses profissionais influencia diretamente no pagamento do salário.

Imagem: Andrzej Rostek / Shutterstock.com