R$ 2 bilhões estão LIBERADOS para aposentados do INSS após decisão da Justiça

No último dia 20 de outubro, o CJF aprovou mais de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) que envolvem o governo federal. Desse montante, quase R$ 2 bilhões estão liberados para o pagamento de ações que envolvem o INSS.

As Requisições de Pequeno Valor são as ações que envolvem o pagamento de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil) para a pessoa que ganhou o processo. Nesse caso, mais de 122 mil segurados da autarquia receberão o seu dinheiro.

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R$ 2 bilhões estão liberados para quais segurados do INSS?

De acordo com o CJF, os R$ 2 bilhões estão liberados para as pessoas que moveram ações contra o INSS e ganharam os seus processos, não cabendo mais recursos de nenhuma das partes. Dessa forma, em setembro de 2023, 95.504 processos se encaixaram nesses requisitos.

Então, para receber o dinheiro, os segurados precisam cumprir os seguintes requisitos:

• Ter ganhado a sua ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso;
• Valor da ação deve ser de, no máximo, R$ 79,2 mil;
• A emissão da ordem de pagamento pelo juiz precisa ter acontecido em qualquer dia do mês de setembro de 2023.

Quando o dinheiro vai cair na conta?

Os R$ 2 bilhões que estão liberados para os segurados que venceram o INSS no tribunal não vão direto para as contas dos aposentados e pensionistas. O Tribunal Federal responsável pelo estado onde eles moram vão receber o valor e encaminhar o pagamento para uma conta em nome da pessoa ou do seu advogado.

Dessa forma, para saber quando o dinheiro vai estar disponível, será necessário entrar no sistema de cada Tribunal Federal para acompanhar o processamento do pagamento. 

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com