R$ 20 milhões de devolução de IPVA? Saiba quem recebe

Em suma, o Estado devolverá o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para pessoas que tiveram seus carros roubados ou furtados no ano passado.

Dessa forma, o contribuinte deve estar atento aos critérios para conseguir a isenção do IPVA relacionado a furtos e roubos de veículos em São Paulo. Além disso, o governo informou que haverão datas específicas para realizar o resgate do valor.

Regras da devolução do IPVA

O contribuinte que deseja consultar sua situação deve acessar o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo e clicar na aba do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, neste link. Os valores da devolução do IPVA ficarão disponíveis no Banco do Brasil por dois anos.

Contudo, é necessário ficar atento ao calendário. Afinal, será possível resgatar o tributo entre os dias 3 e 17 de abril de 2023, e 2 e 16 de maio de 2023.

Além disso, foi informado que o cidadão que possuir algum tipo de pendência tributária, como, por exemplo, atraso de pagamento desse imposto de outro carro de sua propriedade, não poderá solicitar a devolução do IPVA.

Casos de roubo e furto no estado

Segundo dados do governo, o estado de São Paulo devolverá o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente a 38 mil veículos.

Além disso, vale ressaltar que a devolução do IPVA beneficiará contribuintes que haviam pago o tributo ou parte dele quando o crime ocorreu. Dessa forma, é importante que o proprietário consulte sua situação antes de solicitar a restituição.

Imagem: rafapress / shutterstock.com