Na última quinta-feira (9), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a sanção de uma lei polêmica que beneficia aqueles que receberam multas durante a pandemia da Covid-19 por desrespeitar as medidas sanitárias.
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A nova lei, incluída em um cenário de crescente controvérsia, propõe anistiar todas as multas administrativas durante a pandemia. Dessa maneira, deixando de arrecadar cerca de R$ 72 milhões em receitas fiscais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será um dos beneficiados por essa medida, já que acumula uma dívida ativa de aproximadamente R$ 1 milhão com o estado de São Paulo. Isso ocorreu, após o mesmo recusar o uso máscara.
Como efetivamente funcionará essa anistia de multas?
De acordo com o anúncio oficial, ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais.
Estas obrigações previstas nos Decretos nºs: 64.879, de 20 de março de 2020; 64.881, de 22 de março de 2020; 64.956, de 29 de abril de 2020; 64.959, de 4 de maio de 2020; 64.994, de 28 de maio 2020, versa a nova lei, em seu artigo 36. Explicado de maneira simples, essa anistia cancela todas as multas impostas por descumprimento dos protocolos sanitários durante a pandemia.
Qual foi a recepção dessa medida na Assembleia Legislativa do Estado?
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que propôs a lei, gerou debates acalorados e transformou o tema em um dos mais controversos de sua gestão. Contudo, acabou sendo aprovada na Assembleia Legislativa do Estado por 52 votos a 26. A divisão demonstra claramente as opiniões divididas sobre este tema.
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Ademais, informações oficiais do governo indicam que o governo aplicou cerca de 10 mil multas por desrespeito ao uso de máscaras e à proibição de aglomerações em estabelecimentos comerciais, eventos informais, festas clandestinas, entre outros.
Outro dado relevante é que 579 transeuntes foram autuados por falta do uso de máscaras de proteção facial. Em conjunto, essas multas totalizariam R$ 72,1 milhões – no entanto, uma parte desse valor já foi quitada.
Imagem: fizkes / shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.