Em 2002, o Governo Federal sancionou a Lei n. 10.420, que prevê o pagamento do Garantia-Safra, destinado a agricultores que plantam entre 0,6 e 5 hectares de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho. Assim, o valor de R$ 850 é repassado em parcela única por meio do Caixa Tem.
Esse benefício integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além dos requisitos citados acima, é preciso ter renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 1.980). Veja mais detalhes a seguir!
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Pagamento de R$ 850 pela Caixa
Através do Garantia-Safra, voltado a agricultores que tiveram perda da produção devido a estiagem ou muita chuva, os contemplados receberão R$ 850 na conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal. O Caixa Tem, aplicativo disponível para Android e iOS, disponibiliza a movimentação do valor.
Vale ressaltar que a abertura da poupança social digital, para esse público, acontece de forma automática, sem necessidade de apresentar documentos ou ir até alguma agência. Além disso, o processo é gratuito e não há cobrança de tarifa mensal de manutenção.
Ademais, o benefício pode ser resgatado por meio dos terminais de autoatendimento, Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, Agências da Caixa e Postos de pagamento. O repasse acontece de acordo com o calendário anual de pagamentos dos programas sociais do Governo Federal e segue a ordem do Número de Inscrição Social (NIS) final do beneficiário.
Calendário do Garantia-Safra para o mês de agosto
Dessa forma, por meio do Caixa Tem, o governo liberará o benefício neste mês nas seguintes datas:
| NIS final | Data do Pagamento |
| 1 | 18 de agosto |
| 2 | 21 de agosto |
| 3 | 22 de agosto |
| 4 | 23 de agosto |
| 5 | 24 de agosto |
| 6 | 25 de agosto |
| 7 | 28 de agosto |
| 8 | 29 de agosto |
| 9 | 30 de agosto |
| 0 | 31 de agosto |
Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com
