Governo pode fazer grande reforma no Imposto de Renda em breve; entenda

O Ministério da Fazenda dividiu a reforma tributária em duas fases: a primeira trata dos impostos sobre consumo de bens e serviços e a segunda trata do Imposto de Renda Pessoa Física. O primeiro projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado.

A ideia é que a reforma no Imposto de Renda vá para o Congresso junto com o projeto para o orçamento de 2024. Afinal, se a aprovação acontecer em 2023, as novas regras para o IRPF podem começar a valer em 2024.

Decisão sobre reforma no Imposto de Renda será política

O projeto de reforma no Imposto de Renda tem como objetivo diminuir as distorções do sistema, simplificar as tributações e adicionar um caráter progressivo ao imposto, ou seja, pessoas que ganham mais dinheiro pagarão mais.

Dessa forma, a equipe do Ministério da Fazenda trabalha com várias versões para essa nova lei. Isso porque é o clima político do país que determinará o que vai ou não entrar na reforma. Além disso, é o cenário político que vai dizer quando o governo vai apresentar o projeto ao Congresso.

Novo arcabouço fiscal

A urgência para a aprovação da reforma no Imposto de Renda é simples: o governo precisa incluir no orçamento de 2024 o aumento da arrecadação que pode conseguir com as novas regras de tributação para pessoas físicas.

Caso contrário, ele corre o risco de não ser capaz de cumprir as regras do novo arcabouço fiscal. Lembrando que o novo arcabouço fiscal também é um projeto de autoria do atual governo Lula e foi uma exigência do Congresso antes da sua posse. 

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