Os brasileiros que desfrutam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter o valor do proveito alterado de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023.
Isso porque a equipe do futuro Governo Lula enviou uma proposta ao Congresso pautando um aumento no salário mínimo, com o reajuste migrando para o novo valor no próximo ano. Caso o novo salário mínimo seja confirmado, os segurados passarão a receber o valor de R$ 1.320.
Em números, a sugestão de alteração equivale ao aumento de 1,4% à quantia proposta no orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro.
Mais uma novidade
A partir de 25 de janeiro, data em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar seus benefícios em 2023, nenhuma pessoa poderá receber abaixo do valor do salário mínimo.
Além da alteração que virá com o aumento do piso, outra novidade também é que a renda familiar máxima estabelecida para ser beneficiário do BPC pode apresentar variação positiva, passando de R$ 303,00 para R$ 330,00.
O que é o BPC?
O BPC é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para as pessoas de baixa renda. O benefício não é uma aposentadoria, sendo destinado, inclusive, para pessoas que nunca contribuíram previamente com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Existem duas categorias de beneficiários do BPC:
- Idosos a partir dos 65 anos de idade
- Pessoas com deficiência, sem idade mínima estabelecida.
O que fazer para se tornar beneficiário?
Para se tornar um beneficiário, é possível realizar o pedido através do telefone 135 ou efetuar um agendamento para solicitar o benefício pessoalmente em uma agência do INSS.
Outra alternativa é através do site ou aplicativo Meu INSS. Basta clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”, ir à aba “novo requerimento” e selecionar o serviço.
Regras para conseguir o BPC
- Ter idade mínima de 65 anos;
- Ter deficiência (nesse caso, a pessoa pode ter qualquer idade);
- Ser brasileiro ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico;
- Possuir renda familiar de até R$ 303 por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
