Reajuste federal amplia salários e gratificações de servidores da saúde, trabalho e previdência

Além de incidir sobre o vencimento básico, o aumento contemplará diversas gratificações específicas, beneficiando servidores de carreiras novas e antigas, especialmente nas áreas de saúde, previdência, trabalho e seguridade social.

A informação foi confirmada pelo advogado Ronan Santos, especialista em Direito Administrativo, que analisou os efeitos da MP após o processo de negociação entre o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e entidades sindicais.

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MP 1.286/2024: base legal do reajuste

A Medida Provisória 1.286 foi publicada no último dia de 2024, como parte de um acordo entre o governo federal e sindicatos de servidores públicos. Ela estabelece reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público federal, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025 e pagamento a partir de maio.

Segundo o texto da MP, os aumentos buscam recompor perdas inflacionárias e atender às demandas históricas de categorias que não haviam sido contempladas nos reajustes anteriores.

Quais gratificações serão afetadas pelo reajuste?

Gratificações de desempenho incluídas na medida

De acordo com o especialista Ronan Santos, o reajuste se aplica também às principais gratificações de desempenho, o que amplia o impacto financeiro para os servidores.

GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social

Destinada aos servidores do INSS, essa é uma das gratificações mais conhecidas e representa parcela significativa do rendimento dos servidores. O reajuste incidirá sobre ela.

GDPST – Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho

Concedida aos servidores da carreira da PST, que abrange áreas ligadas à seguridade social e saúde pública. A atualização contempla também essa gratificação.

GDASST – Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho

Voltada a servidores de carreiras mais antigas, que não migraram para a carreira da PST. São, em geral, profissionais que atuam na base da estrutura administrativa e que agora também serão beneficiados.

“O reajuste corrige uma distorção histórica ao incluir as carreiras antigas, muitas vezes esquecidas nas reestruturações mais recentes”, observou Ronan Santos.

Carreiras específicas contempladas

Gratificações voltadas a funções especializadas

GDAPMP – Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária

Recebida por servidores da Perícia Médica vinculada ao INSS, a GDAPMP é essencial para profissionais que atuam em avaliações de benefícios por incapacidade. Também será reajustada.

GDACE – Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos

Destinada a servidores de nível superior com funções específicas, como economistas, administradores e contadores, especialmente no Ministério da Saúde e no INSS. O aumento salarial chegará a esse grupo, cuja atuação é estratégica no suporte à gestão.

Outras gratificações beneficiadas com o reajuste

Inclusão de servidores de combate a endemias e auditoria do SUS

GDM-PST – Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência

Voltada a médicos da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. A gratificação será atualizada com base no novo reajuste.

GECEN – Gratificação Especial de Combate e Controle de Endemias

Concedida a servidores que atuam na vigilância em saúde, especialmente no controle de doenças endêmicas como dengue, zika e chikungunya.

GACEN – Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias

Complementa a GECEN e também será reajustada, beneficiando os agentes de saúde e profissionais de campo.

GDASUS – Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Auditoria do SUS

Importante gratificação destinada a auditores e técnicos que atuam no monitoramento e controle da aplicação de recursos do SUS. O reajuste amplia o reconhecimento a essa atividade de fiscalização.

Quem será beneficiado com o reajuste?

Amplo impacto nas áreas da saúde e previdência

A abrangência da MP 1.286 é significativa e deve beneficiar:

• Servidores do INSS, em diferentes níveis e carreiras;
• Profissionais da saúde pública, como médicos, auditores e agentes de combate a endemias;
• Servidores da EBSERH, em casos compatíveis;
• Funcionários do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho;
• Servidores da Carreira da Seguridade Social que não aderiram às reestruturações recentes.

“O reajuste é um alívio esperado por categorias que vinham acumulando perdas salariais nos últimos anos”, destacou Ronan Santos.

Quando o pagamento será feito?

Cronograma previsto

O pagamento do reajuste, segundo o governo, seguirá o seguinte cronograma:

• Maio de 2025: início dos pagamentos com os valores reajustados já na folha;
• Maio ou junho de 2025: pagamento dos retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

O montante retroativo será incluído em folha separada ou junto ao pagamento regular, conforme definição de cada órgão.

Como o reajuste afeta os aposentados e pensionistas?

Paridade e integralidade

Servidores aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade, ou seja, que se aposentaram sob regras que garantem a extensão dos reajustes da ativa, também terão os valores reajustados nas suas gratificações.

Já aqueles sem paridade não receberão o reajuste automaticamente, mas poderão ter correções via revisão de benefício ou decisão judicial, conforme o caso.

Reação das entidades sindicais

Avaliação positiva, mas com ressalvas

Entidades que participaram da mesa de negociação com o MGI consideram o reajuste um avanço, mas seguem pressionando o governo por:

• Reposições integrais das perdas inflacionárias desde 2016;
• Reestruturação de carreiras e planos de cargos;
• Correção de desigualdades entre ativos e aposentados.

A expectativa é que uma nova rodada de negociações aconteça ainda no segundo semestre de 2025.

Considerações finais

O reajuste do funcionalismo federal de 2025, definido pela Medida Provisória 1.286, representa um importante passo na valorização dos servidores públicos, especialmente aqueles que atuam nas áreas mais sensíveis do Estado, como previdência, saúde e trabalho.

Ao incluir gratificações específicas e retroativos, a medida corrige distorções e busca fortalecer carreiras técnicas essenciais ao funcionamento da máquina pública.

Com impacto direto na renda de milhares de servidores — ativos, aposentados e pensionistas —, o reajuste marca também um novo momento de diálogo entre governo e funcionalismo. A expectativa é de que as próximas etapas de negociação avancem na construção de um serviço público mais justo, estruturado e eficiente.