Nesta quinta-feira (22), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou a proposta de reajuste salarial de 6% aos servidores públicos do estado para à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Agora o projeto de lei complementar tramitará na Alesp em regime de urgência.
O texto prevê que os pensionistas e dependentes dos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932 também recebam o reajuste proposto pelo governador de São Paulo. Assim, deve haver um aumento da pensão para R$ 868,90, de acordo com a correção proposta para o funcionalismo público do estado.
Mas, o que foi a Revolução Constitucionalista de 1932?
A Revolução Constitucionalista de 1932 foi uma resposta da elite política de São Paulo contra a Revolução de 1930, que resultou na chegada de Getúlio Vargas à presidência da República. Os paulistas lutaram contra as forças militares de Vargas no intuito de que houvesse uma nova Assembleia Constituinte, além de novas eleições e o fim do governo provisório.
Diante disso, há uma lei estadual que prevê o pagamento de uma pensão aos combatentes e, em caso de falecimento, a quantia seja repassada para seus dependentes. Conforme o governo de São Paulo, atualmente, 692 pensionistas recebem o benefício, com um custo de pelo menos R$ 7 milhões aos cofres de São Paulo.
Impacto do reajuste salarial
Tarcísio já havia prometido que daria o reajuste salarial aos servidores públicos e, assim, nesta quinta, anunciou o aumento de 6%, que gerará um impacto financeiro mensal de R$ 168,5 milhões aos cofres públicos. O custo total, para 2023, será de R$ 1,4 bilhão e, para 2024, a expectativa é que o gasto seja de 2,6 milhões.
Além disso, em maio, o governador de São Paulo sancionou o novo salário mínimo paulista, no valor de R$ 1.550,00, quantia superior ao piso salarial nacional. Os policiais também tiveram o reajuste aprovado neste mês de junho, no valor médio de 20,2%.
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