Retroativo em duas parcelas muda pagamentos

O percentual já vinha sendo aplicado desde janeiro, mas agora haverá o pagamento das diferenças retroativas referentes a novembro e dezembro, além de ajustes no terço de férias e no 13º salário. A mudança no cronograma ocorreu por exigências do sistema federal de escrituração digital, o eSocial.

A seguir, você confere todos os detalhes sobre datas, valores, impactos no contracheque e o que fazer em caso de dúvidas.

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Março: pagamento retroativo de novembro e dezembro

No dia 31 de março, mesma data do pagamento do salário mensal, será creditado:

• O valor correspondente aos meses de novembro e dezembro
• A diferença do terço de férias para quem recebeu férias em novembro

Com isso, os servidores terão dois contracheques disponíveis para consulta no sistema interno da Prefeitura de Curitiba.

Inicialmente, o pagamento seria dividido em duas parcelas iguais, uma em março e outra em abril. No entanto, a divisão foi alterada para atender às exigências do Receita Federal, já que o eSocial consolida informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas com base nos dados enviados ao órgão federal.

Segundo a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, a mudança foi necessária para garantir conformidade técnica e evitar inconsistências no envio de dados ao governo federal.

Abril: complemento do 13º salário de 2025

Em abril, no mesmo dia do pagamento mensal, será creditado:

• O complemento proporcional do 13º salário de 2025

Assim como em março, haverá dois contracheques disponíveis para conferência.

Quem tem direito ao reajuste

O reajuste de 5,17% contempla:

• Servidores ativos da Prefeitura de Curitiba
• Aposentados
• Pensionistas vinculados ao IPMC

Desde janeiro, o percentual já está incorporado aos vencimentos mensais. Agora, o pagamento retroativo corrige as diferenças acumuladas no período anterior à aplicação oficial do índice.

De onde vem o índice de 5,17%

O percentual corresponde à inflação acumulada medida pelo IBGE, por meio do IPCA, no período de outubro de 2024 a setembro de 2025.

O IPCA é o índice oficial de inflação do Brasil e serve como referência para:

• Correção salarial
• Atualização de contratos
• Definição da política monetária
• Ajustes previdenciários

O período considerado antecede a data-base dos servidores municipais, fixada em 31 de outubro.

Por que houve mudança no cronograma de pagamento

A alteração no formato do pagamento ocorreu por exigência do eSocial, que exige que os lançamentos retroativos estejam adequadamente discriminados e compatíveis com os eventos declaratórios.

O eSocial é um sistema nacional que reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de todos os entes públicos e empresas privadas. A Prefeitura de Curitiba precisou ajustar o modelo de pagamento para garantir que os dados fossem enviados corretamente ao sistema federal.

Essa adequação evita:

• Multas por inconsistência
• Problemas previdenciários futuros
• Divergências no histórico funcional do servidor

Como consultar os dois contracheques

Os servidores devem acessar o sistema interno de RH da Prefeitura de Curitiba para visualizar:

• Contracheque do salário mensal
• Contracheque do valor retroativo ou complementar

É importante verificar:

• Base de cálculo
• Incidência de descontos
• Reflexos em contribuição previdenciária
• IRRF, quando aplicável

Em caso de divergência, a orientação é procurar o setor de Recursos Humanos da secretaria de lotação.

Impacto no imposto de renda e previdência

O pagamento retroativo pode gerar impacto tributário no mês do recebimento, pois valores acumulados podem elevar temporariamente a base de cálculo do Imposto de Renda.

Segundo regras da Receita Federal, valores retroativos devem ser informados corretamente para evitar inconsistências na declaração anual.

Além disso, haverá reflexo na contribuição previdenciária, especialmente para servidores vinculados ao IPMC.

Contexto econômico: por que a recomposição é importante

A recomposição salarial com base no IPCA tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação.

Entre 2024 e 2025, o Brasil enfrentou oscilações no custo de vida, especialmente em:

• Alimentação
• Energia elétrica
• Transporte
• Serviços

A atualização de 5,17% busca compensar essas perdas inflacionárias, garantindo equilíbrio financeiro aos servidores municipais.

Especialistas em gestão pública destacam que a previsibilidade nos reajustes fortalece o planejamento orçamentário tanto do servidor quanto do município.

Conclusão

A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal reforça a importância de que todos os servidores, aposentados e pensionistas confiram atentamente os contracheques de março e abril. O pagamento retroativo representa um direito assegurado com base na inflação oficial medida pelo IBGE, e a adequação ao eSocial garante segurança jurídica e contábil ao processo.

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