Realizar o sonho da casa própria ficará mais fácil em 2023; saiba como

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – criado pelo governo, empregados e empregadores – assumiu por unanimidade a ideia de usar os depósitos futuros em contas vinculadas dos trabalhadores para a compra de moradias populares.

A proposta é incluir a previsão de depósitos no cálculo da renda das pessoas físicas que pretendem adquirir a casa própria, o que acarretaria na retenção de recursos para pagamento de financiamentos imobiliários. A lei é se destina a famílias com renda mensal de até R$ 2,4 mil.

Segundo Helder Lopes Cunha, do Ministério do Desenvolvimento Regional, a família que deseja uma casa acima do que pode pagar no momento conseguirá contar com crédito futuro.

“Uma família [com as regras anteriores] consegue acessar um financiamento com prestação de R$ 500. Mas o imóvel que ela deseja teria que pegar um financiamento com a prestação de R$ 600. Com a medida, vai poder ser utilizado o crédito futuro que ela tem pra fazer a complementação e acessar esse imóvel que não conseguiria sem essa medida”, explicou Helder.

Data e riscos

Designou-se um período de três meses para o acompanhamento dos procedimentos operacionais pelas instituições financeiras. Com isso, o método só estará disponível a partir de janeiro de 2023.

Além disso, é importante reconhecer que o procedimento não é isento de riscos. Em vez de acumular os depósitos futuros do empregador no FGTS, o empregador terá os recursos bloqueados.

Portanto, se o trabalhador perder o emprego, ficará com dívidas que terão cobrança em parcelas de valor superior. No caso de desemprego de longa duração, o mutuário não terá FGTS, exceto pela casa que está sendo tomada.

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que os bancos assumirão o risco das operações, mantendo-se a atual regra de suspensão dos pagamentos até seis meses para quem ficar desempregado.

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